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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 972.138,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 972.138,53

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]CPF

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

DICONAL MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BRAGA DE CASTRO ESTRELA· CPF 929.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/02/2008

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 8.144,83

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DICONAL MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 172.718,00

Autor

DICOREL COMERCIO DE TINTAS EIRELI - MECNPJ

Reu

E A L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DAMARIS SANTOS NOGUEIRA· OAB PE 47911· CPF 872.***.***-87

Autor:

JULIANA TABITA DA SILVA· OAB PE 47176· CPF 107.***.***-03

Autor:

FERNANDO CARNEIRO DE ASSIS FILHO· OAB PE 48789· CPF 034.***.***-84

Autor:

THAYNNA MARIA CRISTINA DE SA PEREIRA· OAB PE 54817· CPF 103.***.***-51

Reu:

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 26460· CPF 048.***.***-93

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Reu:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 137.127,50

Autor

E A L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

DICOREL COMERCIO DE TINTAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Autor:

LILI DE SOUZA SUASSUNA· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Autor:

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 26460· CPF 048.***.***-93

Reu:

FERNANDO CARNEIRO DE ASSIS FILHO· OAB PE 48789· CPF 034.***.***-84

Reu:

JULIANA TABITA DA SILVA· OAB PE 47176· CPF 107.***.***-03

Reu:

DAMARIS SANTOS NOGUEIRA· OAB PE 47911· CPF 872.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2022)

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