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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2004

Distribuição

09/03/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE MANUTENCAO E EXECUCAO DE AREACNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE MANUTENCAO E EXECUCAO DE AREACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2025 (02/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

05/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE MANUTENCAO E EXECUCAO DE AREACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA DA SILVA LOUZADACPF

Reu

JULIO CESAR CRUZ GUIMARAESCPF

ANA CLAUDIA CRUZ GUIMARAESCPF

ANA CLAUDIA CRUZ GUIMARAES

CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

GUNTER ARNDT CORTELETTI· OAB ES 38915· CPF 093.***.***-40

Reu:

IVIE FERNANDA PIMENTEL· OAB ES 31800· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 23.596,26

Autor

WESLLEN CASTRO AGUIARCPF

Reu

JATOBA VEICULOS

DIEGO ALMEIDA

Advogados

Autor:

EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA· OAB TO 5306· CPF 003.***.***-62

Autor:

BENTO DIAS RIBEIRO· OAB TO 11992· CPF 565.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (30/03/2026)

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