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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 3.407.532,00

Autor

ANTONIO FERNANDES DE BARROSCPF

JOSE JAKCON LIMACPF

GENESIANO RIBEIRO DE LIMACPF

ANA MARIA DE BARROSCPF

ELIZABET MENDES DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

Advogados

Autor:

OSIVALDO MARCIO CESAR DE SA LEITAO· OAB RN 8433· CPF 916.***.***-49

Autor:

ANDERSON PEROBA GOMES· OAB CE 20740· CPF 971.***.***-68

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO HENRIQUE DUTRACPF

Reu

SAULO GONCALVES COSTA FRANCA DE SOUZACPF

ARMANDO GONCALVES DE SOUZA MECNPJ

ARMANDO GONCALVES DE SOUZACPF

DIEGO ARMANDO

CHARLOTE GONCALVES COSTA FRANCA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DIOGO PALMA LEAO· OAB MG 39804

Autor:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

RONEY WEBER ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 142358

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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