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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2019

Distribuição

02/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOYCE BEATRIZ DOS REISCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO DE LIMA MORAES· OAB PR 85792· CPF 078.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOYCE BEATRIZ DOS REISCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (11/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 17.863,35

Autor

GABRIEL EGER DA COSTACPF

Reu

DIEGO CAETANO

Outros

VITOR VIVIANI· OAB SC 049413· CPF 076.***.***-36

OTAVIANO APOLINARIO VIEIRA· OAB SC 025306· CPF 245.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361 (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 153.418,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROBERTO REBUZZI SARCINELLICPF

DEBORA FORZZA SARCINELLICPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 017810· CPF 058.***.***-29

Reu:

PAULO CÉSAR CAETANO· OAB ES 004892· CPF 471.***.***-53

Reu:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 009338· CPF 068.***.***-51

Reu:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 013846· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028035502022402500120250108171951 (08/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 61.857.368,18

Autor

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Autor:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

Autor:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Autor:

RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI· CPF 019.***.***-83

Autor:

RICARDO BIANCARDI FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 199202

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 020102· CPF 100.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

Autor:

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 020102· CPF 100.***.***-80

Autor:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Autor:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866· CPF 119.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· CPF 128.***.***-43

Reu:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866· CPF 119.***.***-77

Reu:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Reu:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Reu:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 64.923,62

Autor

PREMIUM VEICULOS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - VITORIA

Advogados

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 017810· CPF 058.***.***-29

Autor:

PAULO CÉSAR CAETANO· OAB ES 004892· CPF 471.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 009338· CPF 068.***.***-51

Autor:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 013846· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM VEICULOS LTDACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PREMIUM VEICULOS LTDACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 64.923,62

Autor

PREMIUM VEICULOS LTDACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (17/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PLENA VEICULOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO NOGUEIRA CAETANO - ES17810 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 5 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Dese... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PLENA VEICULOS LTDACNPJ

PLENA VEICULOS LTDA

Advogados

Reu:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 17810· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 19.286,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000401-91.2023.8.08.0006 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Sr.(a) Desembargador(a) Relator(a), fica intimada a parte embargada, para ciência do inteiro teor dos Embargos de Declaração ID 17771625, bem... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 19.286,52

Autor

TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 9338· CPF 068.***.***-51

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 17810· CPF 058.***.***-29

Autor:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 4892· CPF 471.***.***-53

Autor:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 13846· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA LOURENCINI LADAIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 17810· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

KLAUS XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A.CNPJ

COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

Advogados

Autor:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 13846· CPF 106.***.***-60

Autor:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 4892· CPF 471.***.***-53

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 17810· CPF 058.***.***-29

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO· OAB ES 18417· CPF 121.***.***-09

Reu:

GUSTAVO PAVESI IZOTON· OAB ES 10475· CPF 078.***.***-00

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 103.889,35

Autor

LENALDO LUIZ PEREIRA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CASATI FERREIRA GUIMARAES· OAB ES 12798· CPF 095.***.***-55

Autor:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 13846· CPF 106.***.***-60

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 17810· CPF 058.***.***-29

Autor:

THIAGO NOGUEIRA ZEN· OAB ES 16946· CPF 111.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 103.889,35

Autor

LENALDO LUIZ PEREIRA

LENALDO LUIZ PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 17810· CPF 058.***.***-29

Autor:

GABRIELA CASATI FERREIRA GUIMARAES· OAB ES 12798· CPF 095.***.***-55

Autor:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 13846· CPF 106.***.***-60

Autor:

THIAGO NOGUEIRA ZEN

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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