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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 5.495,04

Autor

MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

DIEGO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

SILVINO AGUSTINHO PEREIRA JUNIOR· OAB BA 39564· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0503323-61.2018.8.05.0146. Interessado: Mariana Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: Muriel Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: Davi Lucas Conceição Dos Santos Requerente: Maria Do Carmo Dos Santos Conceicao Requerido: Diego Dos Santos Silva Advogado: Silvino Agustinho Pereira Junior (OAB:BA39564) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Proc... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT RIO REAL

Reu

CLEONICE ALVES DA SILVA

JOSE GILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

EDSON DA SILVA DE OLIVEIRACPF

RIVELINO RAMOS TELESCPF

SIDNEI ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DOS SANTOS SILVA

G. B. S.

LUCAS ANDRADE SANTOS

Reu

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIORCPF

FELIPE MOREIRA SEVEROCPF

PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDACPF

UNIMED DE SANTO ANTONIO DE JESUS COO DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA· OAB BA 34605· CPF 025.***.***-67

Autor:

FELIPE MOREIRA SEVERO· OAB BA 37461· CPF 010.***.***-67

Autor:

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 18359· CPF 922.***.***-04

Autor:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA· OAB BA 34605· CPF 025.***.***-67

Reu:

FELIPE MOREIRA SEVERO· OAB BA 37461· CPF 010.***.***-67

Reu:

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 18359· CPF 922.***.***-04

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUPERCIO DOS SANTOS

Reu

ANA ALICE DA SILVA BRITO

DIEGO DOS SANTOS SILVA

REGINA FRANCISCA DE SA

RUTH CAROLINE MARCOLINO DOS SANTOSCPF

SARA RUBIA MARCOLINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARIANE BURANELLI BUENO· OAB SP 316396

Autor:

JOSIANE PIRES BANDEIRA· OAB SP 388874· CPF 294.***.***-07

Reu:

ARIANE BURANELLI BUENO· OAB SP 316396

Reu:

JOSIANE PIRES BANDEIRA· OAB SP 388874· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712789-60.2024.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicia... (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DIEGO DOS SANTOS SILVA

DIEGO RODRIGUES DE SOUSA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MANOEL BASTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Autor:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO REGO DA SILVA

Reu

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Autor:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO REGO DA SILVA

Reu

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Autor:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Por decisão judicial (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

19/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DOS SANTOS SILVA

Reu

JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 16261· CPF 010.***.***-12

Reu:

DIEGO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 16261· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS e RENILSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS SILVA - MA16261 DECISÃO (Id nº 151951150): R. Hoje, Decisão (expediente) - 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0010128-33.2017.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE Trata-se de autos baixados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão co... (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DOS SANTOS SILVA

Reu

JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 16261· CPF 010.***.***-12

Reu:

DIEGO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 16261· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO DOS SANTOS SILVA

DIEGO DOS SANTOS SILVACPF

Outros

VICENTE AUGUSTO SACRAMENTO FERREIRA· OAB MG 657

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Outros

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIEGO DOS SANTOS SILVA

ILSON LUIZ DE FRANCA

Advogados

Reu:

SAMARA MIKESSY DIAS MOREIRA· OAB MG 191590

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Reu:

BRUNO REZENDE MARQUES· OAB MG 214948

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIEGO DOS SANTOS SILVA

ILSON LUIZ DE FRANCA

Advogados

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

SAMARA MIKESSY DIAS MOREIRA· OAB MG 191590

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

SAMARA MIKESSY DIAS MOREIRA· OAB MG 191590

Último movimento: Publicação (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIEGO DOS SANTOS SILVA

ILSON LUIZ DE FRANCA

Advogados

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

SAMARA MIKESSY DIAS MOREIRA· OAB MG 191590

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

SAMARA MIKESSY DIAS MOREIRA· OAB MG 191590

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO - (DP), JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO - (DP), SAMARA MIKESSY DIAS MOREIRA, SAMARA MIKESSY DIA... (28/08/2025)

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