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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SERAFIM· OAB SP 058635· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDES RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 35.504,78

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 35.504,78

Autor

MARIA DA ROCHA NOGUEIRA DE SOUZA FRANCACPF

DELORME DE OLIVEIRA FRANCACPF

Reu

OSVALDO MARIMCPF

GERSON JOSE BONFANTTICPF

BERTILA CICHELERO BONFANTTICPF

IGREJA EVANGELICA A JUSTICA DE DEUS EM ACAO

DANIELA PAES LANDIN RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARLOS CARVALHO ROCHA· OAB BA 31737· CPF 019.***.***-04

Reu:

RICARDO AUGUSTO TRES· OAB BA 42942· CPF 024.***.***-80

Reu:

MATHEUS MORAIS LIMA· OAB BA 70880· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2024 (19/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO BARREIRAS ROCHA· OAB GO 65309

Outros

LUDMILA FERNANDES DE CASTRO· OAB GO 65310· CPF 179.***.***-71

Último movimento: Intimação Efetivada (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO SERAFIM· OAB SP 58635· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SERAFIM· OAB SP 58635· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDES RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIEGO RODRIGUES FERNANDESCPF

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Autor:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

DIEGO RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Reu:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Autor:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

Autor:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

Autor:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Autor:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227645/2025 (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

Autor:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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