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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 391.870,88

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DASEIN ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

ADRIANA DE CARVALHO PRATESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO· OAB MG 207785· CPF 100.***.***-06

Outros

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA· OAB MG 136936· CPF 084.***.***-24

FABRICIA SANTUSA CORDEIRO QUADROS· OAB MG 97747

LUISA HELENA SOUZA DUMONT· OAB MG 46146

RAQUEL FILOCRE SILVA· OAB MG 47468

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/03/2026 (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 391.870,88

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

ADRIANA DE CARVALHO PRATESCPF

DASEIN ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO· OAB MG 207785· CPF 100.***.***-06

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE CARVALHO PRATESCPF

DANIEL REZENDE DE SOUZACPF

DASEIN ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARRIARA BIE OLIVEIRA

Autor:

RENATO PERIM· OAB MG 86567

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

MARINA NIQUINI FERNANDES PEREIRA

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE CARVALHO PRATESCPF

DANIEL REZENDE DE SOUZACPF

DASEIN ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

13/04/2025

Valor

R$ 89.512,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DASEIN ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RENATO PERIM· OAB MG 86567· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 89.512,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DASEIN ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO PERIM· OAB MG 86567· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 171.386,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DASEIN ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

08/06/2009

Valor

R$ 171.386,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DASEIN ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DALVANE SANTANACPF

ISAQUES PEDRO DA ROSACPF

DAVID JOSE SANTANACPF

MARIA LUCIA SANTANACPF

Advogados

Reu:

YASMIM SILVA ZONTA· OAB MT 28656· CPF 024.***.***-67

Reu:

ALAN RAFAEL GUTERRES· OAB MT 24448· CPF 028.***.***-03

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALEXANDRE GUTERRES· OAB MT 20272· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MARIA LUCIA SANTANACPF

DAVID JOSE SANTANACPF

ISAQUES PEDRO DA ROSACPF

DALVANE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALAN RAFAEL GUTERRES· OAB MT 24448· CPF 028.***.***-03

Autor:

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALEXANDRE GUTERRES· OAB MT 20272· CPF 034.***.***-63

Autor:

YASMIM SILVA ZONTA· OAB MT 28656· CPF 024.***.***-67

Autor:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

GERSON SANTANA RIVERA· CPF 053.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 116.654,65

Autor

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

Reu

TRIBUTARE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - MECNPJ

DALVANE SANTANACPF

Advogados

Reu:

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GERSON DA SILVACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SEDECCNPJ

JUCIMAR TEODORO DE BRITOCPF

DOMINGOS GONCALVES DE PAULACPF

NEIZI DE OLIVEIRA BISPOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

KARLA THIELE PAVANE SCHERER· CPF 014.***.***-73

Autor:

ADELAIR DE FATIMA PEREIRA BARBIERI· CPF 898.***.***-20

Outros

ADELAIR DE FATIMA PEREIRA BARBIERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADELAIR DE FATIMA PEREIRA BARBIERI· OAB MT 15272

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 386.264,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRACPF

DALVANE SANTANACPF

EDEVALDO BREDA PEREIRACPF

LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Outros

ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES· OAB MT 21072· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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