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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

R$ 2.000,00

Autor

WESLLEY MICHEL PIGNATARIO PIRESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SANCHES DA SILVA PICANCO· CPF 517.***.***-78

Autor:

ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 373.***.***-87

Outros

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 020141

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 014971

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189720/PA (2024/0470617-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: WESLLEY MICHEL PIGNATARIO PIRES ADVOGADOS: DIEGO BRILHANTE ATHAYDE - PA014971 FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE - PA020141 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINI... (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

WESLLEY MICHEL PIGNATARIO PIRESCPF

Advogados

Reu:

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· CPF 841.***.***-20

Reu:

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· CPF 003.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2011

Distribuição

20/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

WESLLEY MICHEL PIGNATARIO PIRESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· CPF 003.***.***-44

Reu:

KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES· CPF 634.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 06/08/2021 23:59. (07/08/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONILDO DE SOUZA MEIRELESCPF

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 20141· CPF 003.***.***-44

Autor:

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 14971· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO ANDRE CUNHA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU

MUNICIPIO DE BUJARU

MUNICIPIO DE BUJARUCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE· OAB PA 6669· CPF 109.***.***-49

Autor:

RENATA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 15874· CPF 867.***.***-91

Autor:

FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 12762· CPF 729.***.***-87

Autor:

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 14971· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO ANDRE CUNHA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BUJARUCNPJ

MUNICIPIO DE BUJARU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU

Advogados

Autor:

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 14971· CPF 841.***.***-20

Autor:

FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 12762· CPF 729.***.***-87

Autor:

RENATA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 15874· CPF 867.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE· OAB PA 6669· CPF 109.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO

Reu

DINELSON SANTANA DE PAULACPF

LUCIANO DA SILVA CARDOSOCPF

DELANE DA SILVA NOGUEIRA JUNIORCPF

MARCELO DA SILVA SANTANACPF

Advogados

Reu:

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Reu:

RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE· OAB PA 6669· CPF 109.***.***-49

Reu:

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 20141· CPF 003.***.***-44

Reu:

RENATA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 15874· CPF 867.***.***-91

Reu:

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 14971· CPF 841.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DELANE DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 37.044.365,60

Autor

FAZENDA ESTADUAL

ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDACNPJ

JOSE SAMPAIO NASCIMENTOCPF

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MECNPJ

+ 4 outros

Reu

O MESMO

Advogados

Autor:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

THAISE DA COSTA DE ARAUJO· OAB PA 25714· CPF 770.***.***-34

Reu:

MARCELA PROENCA PORTO· CPF 021.***.***-50

Reu:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Reu:

LEONARDO MORO BASSIL DOWER· OAB MT 13914· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (10/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 62.174,86

Autor

GLAUBER TADAIESKY MARQUESCPF

Reu

STATUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

STATUS CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 14971· CPF 841.***.***-20

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

LEONARDO MARTINS MAIA· OAB PA 16818· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de GLAUBER TADAIESKY MARQUES em 01/08/2024 23:59. (03/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU

MUNICIPIO DE BUJARUCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 20141· CPF 003.***.***-44

Autor:

RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE· OAB PA 6669· CPF 109.***.***-49

Autor:

RENATA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 15874· CPF 867.***.***-91

Autor:

FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 12762· CPF 729.***.***-87

Autor:

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 14971· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUJARU em 18/07/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MARIO VICTOR SILVA LAVAREDA

VALDINE SILVA LAVAREDACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 20141· CPF 003.***.***-44

Autor:

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 14971· CPF 841.***.***-20

Autor:

ROSSANA PARENTE SOUZA· OAB PA 11554· CPF 686.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 8699· CPF 425.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

MARIO VICTOR SILVA LAVAREDACPF

VALDINE SILVA LAVAREDACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 8699· CPF 425.***.***-91

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 8699· CPF 425.***.***-91

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 20141· CPF 003.***.***-44

Reu:

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 14971· CPF 841.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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