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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 8.248,21

Autor

LUCAS DIEGO BARBOSA,CPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB MS 27393· CPF 067.***.***-97

Reu:

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Outros

AUGUSTO MIYASATO FOGAÇA DE SOUZA· OAB MS 8855· CPF 855.***.***-91

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 8.248,21

Autor

LUCAS DIEGO BARBOSA,CPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB MS 27393· CPF 067.***.***-97

Reu:

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

AUGUSTO MIYASATO FOGAÇA DE SOUZA· OAB MS 8855

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO MACHADO FERNANDOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 15.510,00

Autor

LEILA ALVES TOME COELHOCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114· CPF 016.***.***-95

Autor:

JOSE LUCAS FILHO· OAB MG 61352· CPF 378.***.***-15

Autor:

VIKTORIA CAROLINE CORREA· CPF 095.***.***-73

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

Reu:

FERNANDA CAROLINA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-50

Outros

VIKTORIA CAROLINE CORREA RIBEIRO· OAB MG 181598

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ALVES TOME COELHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIKTORIA CAROLINE CORREA

Autor:

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114

Autor:

JOSE LUCAS FILHO· OAB MG 61352

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAM DA CRUZ LEALCPF

CARLOS FELIPE SOARESCPF

CARLOS FELIPE SOARES

Advogados

Reu:

MAURO QUEIROZ E SILVA· OAB MG 52647· CPF 131.***.***-87

Reu:

MIRIAM MAGELA NOGUEIRA· OAB MG 58192· CPF 567.***.***-53

Reu:

JOSE ROMARDE BITENCOURT JUNIOR· OAB MG 154886· CPF 100.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE NASSAU PEREIRA· OAB MG 155376· CPF 083.***.***-48

Outros

FREDERICO HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 154837· CPF 087.***.***-71

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114· CPF 016.***.***-95

GERALDO MAGELA DE CARVALHO LIMA· OAB MG 92438· CPF 980.***.***-30

VIKTORIA CAROLINE CORREA RIBEIRO· OAB MG 181598

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FELIPE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FREDERICO HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 154837· CPF 087.***.***-71

Autor:

JOSE ROMARDE BITENCOURT JUNIOR· OAB MG 154886· CPF 100.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY PIRES DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Autor:

MILLENA GEMERO· CPF 428.***.***-74

Outros

CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA· OAB MG 165705· CPF 097.***.***-37

BARBARA RAMOS RIBEIRO· OAB MG 133336

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114· CPF 016.***.***-95

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2023 (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DANIEL MOURA MARTINS

ALEANDERSON VALGAS DOS SANTOS

CARLOS DANIEL MOURA ROCHA FERREIRA

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 197360· CPF 130.***.***-35

Reu:

HILTON DONIZETE SANTOS· OAB MG 197368· CPF 819.***.***-04

Reu:

DIEGO COSTA BASAIA· OAB MG 132259· CPF 094.***.***-30

Reu:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Reu:

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL MOURA MARTINS

ALEANDERSON VALGAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HILTON DONIZETE SANTOS

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS

Autor:

DIEGO COSTA BASAIA· OAB MG 132259

Autor:

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TULIO GOMES TOMAZCPF

JULIANO SILVA NOGUEIRACPF

OSMAR SILVERIO DA SILVACPF

EDUARDO LUCAS DOS REISCPF

Advogados

Reu:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968· CPF 103.***.***-09

Reu:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Reu:

BRENO FACIOLI GOMES· OAB MG 186008· CPF 102.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114· CPF 016.***.***-95

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

MARCUS VINICIUS BUENO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 172758· CPF 039.***.***-99

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY GERALDO DA SILVA BATISTA

ROBSON FERREIRA REISCPF

EDIMILSON SOARESCPF

ANTONIO CARLOS REIS FERREIRACPF

TALYSSON PITER AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Outros

DIEGO COSTA BASAIA· OAB MG 132259· CPF 094.***.***-30

BRUNO CESAR FRANCA FONSECA· OAB MG 132925· CPF 013.***.***-61

VIKTORIA CAROLINE CORREA RIBEIRO· OAB MG 181598

ROBSON LIMA GOES· OAB MG 130916· CPF 342.***.***-20

EDNER DE TOLEDO ALVES BASTOS· OAB SP 195314

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON SOARESCPF

EMERSON AMORIM MATOSCPF

ROBSON FERREIRA REISCPF

RODRIGO ANDRE SOARESCPF

TALYSSON PITER AZEVEDOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GOMES DA SILVA

Autor:

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114

Autor:

GILSON ALVES BARBOSA

Último movimento: Expedição de (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY GERALDO DA SILVA BATISTA

RODRIGO ANDRE SOARESCPF

EDIMILSON SOARESCPF

ROBSON FERREIRA REISCPF

VALDECI DA COSTA RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Reu

VALDECI DA COSTA RODRIGUESCPF

ROBSON FERREIRA REISCPF

EMERSON AMORIM MATOSCPF

WELLINGTON PEIXOTO RIBEIRO BATISTACPF

WESLEY GERALDO DA SILVA BATISTA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GILMAR CASTILHO MAXIMO COSTA

Autor:

DIEGO COSTA BASAIA

Autor:

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114

Autor:

JOSE LUCAS FILHO· OAB MG 61352

Autor:

GERALDO MAGELA DE CARVALHO LIMA· OAB MG 92438

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON ALVES BARBOSA

Reu:

GILMAR CASTILHO MAXIMO COSTA

Reu:

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

ROBSON LIMA GOES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO MENDES TORRESCPF

JOSE LUCAS FILHOCPF

APARECIDA MARIA DE SOUZA E SILVACPF

ALEX ANTONIO DE SOUZA E SILVACPF

NATALY FERNANDA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675

Autor:

CAROLINA MARIA AQUINO ANGELIERI· OAB SP 310822

Reu:

RODRIGO MENDES TORRES· OAB MG 126125

Reu:

JOSE LUCAS FILHO· OAB MG 61352

Reu:

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114

Reu:

GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 66673

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 96.840,86

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MARIA REGINA LESSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE LUCAS FILHO· CPF 378.***.***-15

Reu:

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 96.840,86

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MARIA REGINA LESSACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUCAS FILHO· CPF 378.***.***-15

Reu:

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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