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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERICK VOLTANCPF

JORGE BORGES SACPF

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· CPF 101.***.***-28

Reu:

SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR· CPF 060.***.***-85

Reu:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA PINTO· OAB SP 391102· CPF 432.***.***-48

Reu:

GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI· OAB SP 444017· CPF 470.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE BORGES SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502008802020826054820250423095057 (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE BORGES SACPF

ERICK VOLTANCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ISADORA REZENDE BONAMIM· CPF 061.***.***-81

Autor:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Autor:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

Autor:

SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR· CPF 060.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK VOLTANCPF

JORGE BORGES SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· CPF 101.***.***-28

Autor:

SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR· CPF 060.***.***-85

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Autor:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977

Autor:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE BORGES DE SA (AGRAVANTE)

Reu

ERICK VOLTAN

JORGE BORGES SA

Advogados

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Autor:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

Autor:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA PINTO· OAB SP 391102· CPF 432.***.***-48

Reu:

GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI· OAB SP 444017· CPF 470.***.***-09

Reu:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· OAB SP 156054· CPF 101.***.***-28

Reu:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

Reu:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 2977· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502008-80.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK VOLTAN - - JORGE BORGES SA - Vistos. Anote-se o pagamento da taxa judiciária efetuado pelo sentenciado Jorge. Arquivem-se os autos oportunamente. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (OAB 2977/DF), GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI (OAB 444017/SP), LUCAS DE OLIVEIRA PINTO (OAB 391102/SP), SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR (OAB 360467/S... (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEZER LIMA DE MORAESCPF

Reu

ERICK VOLTAN

MARIA DAS GRACAS SILVA DOS REIS

CLOVIS DANIEL CEDANOCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA CEDANOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS JACOMETTO· OAB SP 229855· CPF 279.***.***-69

Autor:

JOSE ANTONIO CREMASCO· OAB SP 59298· CPF 441.***.***-15

Reu:

CELIA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 143873· CPF 137.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LIMA DE MORAESCPF

Reu

ERICK VOLTANCPF

MARIA DAS GRACAS SILVA DOS REIS

CLOVIS DANIEL CEDANOCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA CEDANOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS JACOMETTO· OAB SP 229855· CPF 279.***.***-69

Autor:

JOSE ANTONIO CREMASCO· OAB SP 59298· CPF 441.***.***-15

Reu:

CELIA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 143873· CPF 137.***.***-88

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LEANDRO DE MARZO BARRETO· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEZER LIMA DE MORAESCPF

Reu

ERICK VOLTANCPF

MARIA DAS GRACAS SILVA DOS REIS

CLOVIS DANIEL CEDANOCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA CEDANOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS JACOMETTO· OAB SP 229855· CPF 279.***.***-69

Autor:

JOSE ANTONIO CREMASCO· OAB SP 59298· CPF 441.***.***-15

Reu:

CELIA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 143873· CPF 137.***.***-88

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LEANDRO DE MARZO BARRETO· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA VOLTANCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARNALDO NUNES JUNIOR· OAB SC 044657· CPF 084.***.***-59

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Reu:

ARNALDO NUNES JUNIOR· OAB SC 044657· CPF 084.***.***-59

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA VOLTANCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARNALDO NUNES JUNIOR· OAB SC 044657· CPF 084.***.***-59

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Reu:

ARNALDO NUNES JUNIOR· OAB SC 044657· CPF 084.***.***-59

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (31/05/2025)

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