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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCIO COSTA SCHMITTCPF

WILLIAM EBERHARDT GUEDESCPF

VALTER CASSAL DA SILVACPF

VALERIA DUBOIS MONTEIRO DA LUZCPF

TEREZINHA FROZA DA LUZCPF

+ 57 outros

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

LUIS FELIPE DE AGUIAR TESHEINER· CPF 580.***.***-91

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Reu:

CINTHYA BEATRIZ DA SILVA PINTO· OAB RS 087468· CPF 817.***.***-91

Reu:

WILLIAN NUNES ALVES· OAB RS 097160· CPF 005.***.***-84

Reu:

ALOISIO LIMA SILVA· OAB RS 122265· CPF 898.***.***-49

Reu:

DENISE ROCHA PORTO· CPF 942.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS097160 (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZ BATTI FILHO· OAB SC 006155· CPF 633.***.***-34

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB DF 0000000· CPF 893.***.***-72

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZ BATTI FILHO· OAB SC 006155· CPF 633.***.***-34

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE LIMACPF

Reu

3 CAMARA CRIMINAL

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Advogados

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LUIZ CARLOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Reu:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Reu:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Reu:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LISANGELA BIANCHIN

Reu

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 008326· CPF 732.***.***-20

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

Autor:

SERGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EVALDO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 008326· CPF 732.***.***-20

Reu:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

Reu:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Reu:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

Reu:

SERGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5028720-80.2023.8.24.0020/SC AUTOR: LISANGELA BIANCHIN ADVOGADO(A): LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI (OAB SC059297) ADVOGADO(A): DIEGO PACHECO VALENTIN (OAB SC048492) ADVOGADO(A): LETICIA MARTINS HAUPENTHAL (OAB SC062925) RÉU: UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA ADVOGADO(A): PATRICIA DE FREITAS FENILLI (OAB SC010631) ADVOGADO(A): EVALDO DE FREITAS FENILLI (OAB SC008326) ADVOGADO(A): Sergio de Freitas Fe... (17/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 12.465,15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 12.465,15

Autor

SPORT CLUB DO RECIFECNPJ

Reu

JOEL ANDRES SANCHEZ

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Reu:

FELIPE ALVES SINESIO· OAB PE 56682· CPF 077.***.***-92

Reu:

JOÃO EDUARDO SOARES DONATO· OAB PE 29291· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 8.211,12

Autor

ARIAS Y COMPANIA LIMITADA

SPORT CLUB DO RECIFECNPJ

DIEGO PACHECO VALENTINCPF

Reu

ARIAS Y COMPANIA LIMITADA

Advogados

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Reu:

JOÃO EDUARDO SOARES DONATO· OAB PE 29291· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANKINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA.CPF

Reu

DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ANGRA DOS REIS ( 894 )

FERNANDA RAMOS DE SOUZA MOTA 09477706744

Advogados

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Reu:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805994-59.2023.8.19.0003. EXEQUENTE: BIANKINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA. EXECUTADO: FERNANDA RAMOS DE SOUZA MOTA 09477706744 DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANGRA DOS REIS ( 894 ) Diga a parte autora sobre o acrescido no id 288144103/288144105. Prazo de 05 dias úteis. ANGRA DOS REIS, 15 de junho de 2026. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio... (16/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 18.618,25

Autor

MIKAEL SEVERO BURKATTCPF

MARJURE PEREIRA FERREIRACPF

Reu

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 076122· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

Reu:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (03/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ADRIANO RIBEIROCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

ROSSI MOTOS E AUTOMOVEIS EIRELICNPJ

Outros

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 248901, Subguia 55580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 632,16 (15/03/2024)

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