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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 3.136,25

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Reu

RENE GOMESCPF

Advogados

Autor:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Autor:

MANOEL HELENA NETO· CPF 080.***.***-11

Autor:

KELLY VANESSA DANTAS SILVA· OAB MG 146593· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RENE GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULES RENE GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 152679

Autor:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286· CPF 455.***.***-86

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

FLORENCE REZENDE PEDROSA SILVA· OAB MG 146150

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

+ outros advogados do reu

Outros

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULES RENE GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 152679

Autor:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Reu:

FLORENCE REZENDE PEDROSA SILVA· OAB MG 146150

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULES RENE GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632

Autor:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

FLORENCE REZENDE PEDROSA SILVA· OAB MG 146150

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA ADRIANA LOBO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RAMOS GERTH GONCALVES

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Outros

FLAVIA RAMOS GERTH· OAB MG 147481· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA ADRIANA LOBO GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

FLAVIA RAMOS GERTH· OAB MG 147481· CPF 035.***.***-60

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

FLAVIA RAMOS GERTH· OAB MG 147481· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULES RENE GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632

Autor:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULES RENE GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULES RENE GOMES (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· OAB RJ 147339· CPF 102.***.***-25

Autor:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286· CPF 455.***.***-86

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· OAB RJ 147339· CPF 102.***.***-25

Reu:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286· CPF 455.***.***-86

Reu:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULES RENE GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR BERNARDES JARDIM· OAB MG 64106

Autor:

VALERIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 152679

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Outros

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286· CPF 455.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULES RENE GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Autor:

WALMIR BERNARDES JARDIM

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULES RENE GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

Reu:

FLAVIA SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 133271· CPF 043.***.***-55

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 223.425,10

Autor

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDACNPJ

Reu

ARMAZEM DA FRUTA DONA AMELIA LTDA - MECNPJ

JULES RENE GOMESCPF

GLAUCIA ADRIANA LOBO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA· OAB MG 180068· CPF 096.***.***-83

Autor:

ELIETE CIFANI DA CONCEICAO· OAB MG 40729· CPF 534.***.***-87

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMAZEM DA FRUTA DONA AMELIA LTDA - MECNPJ

GLAUCIA ADRIANA LOBO GOMESCPF

JULES RENE GOMES

Reu

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793

Reu:

ELIETE CIFANI DA CONCEICAO· OAB MG 40729

Último movimento: Transitado em Julgado (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULES RENE GOMESCPF

Reu

DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

VALERIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 152679· CPF 989.***.***-04

Autor:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192959· CPF 110.***.***-00

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA· OAB MG 197386

Reu:

VALERIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 152679· CPF 989.***.***-04

Reu:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192959· CPF 110.***.***-00

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA· OAB MG 197386

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULES RENE GOMESCPF

Reu

JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA CRIMINAL COM JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DANIEL BALIZA DIAS· OAB MG 121066· CPF 076.***.***-05

Reu:

DANIEL BALIZA DIAS· OAB MG 121066· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (06/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JULES RENE GOMESCPF

Advogados

Reu:

DANIEL BALIZA DIAS· OAB MG 121066· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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