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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 6.395,76

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART DIGITAL EDITORACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO· CPF 087.***.***-80

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002574142023826005320250605165030 (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART DIGITAL EDITORACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART DIGITAL EDITORACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 6.395,76

Autor

SMART DIGITAL EDITORACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART DIGITAL EDITORACAO LTDA

Reu

DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB SP 458462· CPF 074.***.***-02

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Autor:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB SP 312475· CPF 307.***.***-02

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB SP 458462· CPF 074.***.***-02

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB SP 312475· CPF 307.***.***-02

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002574-14.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Smart Digital Editoracao Ltda - Diretor da Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fl. 2317: Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 2305/2309. Intime-se. - ADV: BEATRIZ GAIOTTO ALVES (OAB 312475/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 31621... (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 24.179,81

Autor

EDISON DE CARLOS KLEMZ - MECNPJ

Reu

ATIVA SMART - AGENCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAISY PEREIRA ALVES· OAB SP 181314· CPF 205.***.***-84

Reu:

GUILHERME GUEDES ANDRADE· OAB PR 69602· CPF 082.***.***-07

Reu:

RÔMULO MINGOTTI· OAB PR 74209· CPF 086.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/02/2023)

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