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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 238.382,79

Autor

CONTROLE ASSESSORIA E CONTABILIDADE SSCNPJ

Reu

MUNICIPIO SAO LUIS

Advogados

Autor:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 007901· CPF 338.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ADALBERTO JOSE GONDIM CESAR· OAB MA 022255

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTROLE ASSESSORIA E CONTABILIDADE SSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 007901· CPF 338.***.***-49

Reu:

MARIA TEREZA FREITAS ROCHA· CPF 741.***.***-91

Reu:

ADALBERTO JOSE GONDIM CESAR· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 32.640,00

Autor

CONTROLE ASSESSORIA E CONTABILIDADE SSCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Autor:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Autor:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 7901· CPF 338.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 32.640,00

Autor

CONTROLE ASSESSORIA E CONTABILIDADE SSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Autor:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Autor:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 7901· CPF 338.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPORTE CONTABILIDADE E ASSESSORIA SS LTDACNPJ

Reu

TRIMEJABS TRIBUNAL DE MEDIACAO E JUIZADO ARBITRAL BRASIL SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 8.957,03

Autor

SUPORTE CONTABILIDADE E ASSESSORIA SS LTDACNPJ

Reu

LUMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA SILVA NONATO MARQUES· OAB SP 371246· CPF 151.***.***-51

Outros

REGINA CÉLIA CAVALLARO· OAB SP 207710· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Autos no Prazo (25/02/2026)

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