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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TECLEAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

DILAINE VEGINI· OAB SC 057041

DANIEL TAMBOSI· OAB SC 048848

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TECLEAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TECLEAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Autor:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Autor:

DANIEL TAMBOSI· CPF 095.***.***-14

Autor:

DILAINE VEGINI· CPF 061.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ACQUE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

DILAINE VEGINI· OAB SC 057041

DANIEL TAMBOSI· OAB SC 048848

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ACQUE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ACQUE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Autor:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Autor:

DANIEL TAMBOSI· CPF 095.***.***-14

Autor:

DILAINE VEGINI· CPF 061.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACQUE ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Autor:

DANIEL TAMBOSI· OAB SC 048848

Autor:

DILAINE VEGINI· OAB SC 057041

Autor:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Reu:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Reu:

DANIEL TAMBOSI· OAB SC 048848

Reu:

DILAINE VEGINI· OAB SC 057041

Reu:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PANIFICADORA CONFEITARIA E MERCEARIA BROTHAUS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL TAMBOSI· OAB SC 048848

Autor:

DILAINE VEGINI· OAB SC 057041

Autor:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Autor:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Reu:

DANIEL TAMBOSI· OAB SC 048848

Reu:

DILAINE VEGINI· OAB SC 057041

Reu:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Reu:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImunidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OCEANO CONFECCAO SURFWEAR LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL TAMBOSI· OAB SC 048848

Autor:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Autor:

DILAINE VEGINI· OAB SC 057041

Autor:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Reu:

DANIEL TAMBOSI· OAB SC 048848

Reu:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Reu:

DILAINE VEGINI· OAB SC 057041

Reu:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 37.746,08

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

DILAINE BINICHESKICPF

PAULO ALEXANDRE CALDASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MONICA MENGATTO MORETTO· OAB RS 012876· CPF 311.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51474991920258217000/TJRS (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 37.746,08

Autor

PAULO ALEXANDRE CALDASCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MENGATTO MORETTO· OAB RS 012876· CPF 311.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256450913 (Custas Finais ou Complementares) (11/06/2025)

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