DILAMAR AMANCIO RODRIGUES 12403279609 — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO FRANCISCO DONIZETTI CAMARGOSCPF

Advogados

Reu:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· CPF 124.***.***-09

Outros

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 12.125,21

Autor

ALBERTO DE MAGALHAES FRANCO FILHOCPF

MAURA DE CASTRO STARLINGCPF

Reu

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINHEIROCPF

JOAO PINHEIRO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO DE MAGALHAES FRANCO FILHO· OAB MG 97979· CPF 051.***.***-36

Reu:

PEDRO DANIEL ALVES ARAUJO· OAB MG 121411· CPF 714.***.***-04

Reu:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PINHEIRO SOBRINHOCPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

GUIOMAR ROSA DE CASTRO

Advogados

Autor:

PEDRO DANIEL ALVES DE ARAUJO

Reu:

ALBERTO DE MAGALHAES FRANCO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PINHEIRO SOBRINHO

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINHEIRO

Reu

GUIOMAR ROSA DE CASTRO

Advogados

Autor:

ALBERTO DE MAGALHAES FRANCO FILHO· OAB MG 97979· CPF 051.***.***-36

Autor:

PEDRO DANIEL ALVES ARAUJO· OAB MG 121411· CPF 714.***.***-04

Reu:

ALBERTO DE MAGALHAES FRANCO FILHO· OAB MG 97979· CPF 051.***.***-36

Reu:

PEDRO DANIEL ALVES ARAUJO· OAB MG 121411· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PINHEIRO SOBRINHO

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINHEIRO

Reu

GUIOMAR ROSA DE CASTRO

Advogados

Autor:

ALBERTO DE MAGALHAES FRANCO FILHO· OAB MG 97979· CPF 051.***.***-36

Autor:

PEDRO DANIEL ALVES ARAUJO· OAB MG 121411· CPF 714.***.***-04

Reu:

ALBERTO DE MAGALHAES FRANCO FILHO· OAB MG 97979· CPF 051.***.***-36

Reu:

PEDRO DANIEL ALVES ARAUJO· OAB MG 121411· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Publicação (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL VINICIUS SOARES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Execução Penal e de Medidas AlternativasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO DE OLIVEIRA DIAS

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UNAI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Trânsito em julgado (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Execução Penal e de Medidas AlternativasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO DE OLIVEIRA DIAS

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UNAI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Trânsito em julgado (19/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 34.222,65

Autor

KATIA SILENE FIDELES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Autor:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· CPF 397.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA SILENE FIDELES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Definitivo (27/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA ABADIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Autor:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVONE DA SILVA PIRES

Advogados

Autor:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Autor:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVONE DA SILVA PIRES

Advogados

Autor:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Autor:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006953-88.2021.4.01.3806. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS/MG JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Bairro Guanabara, Patos de Minas/MG, CEP 38.701-210, telefones (34) 3818-5406, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil e nos ter... (29/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIA TEREZA DA SILVA BRANDAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Autor:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Reu:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005638-25.2021.4.01.3806/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: INACIA TEREZA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO(A): DILAMAR AMANCIO RODRIGUES (OAB MG202517) ADVOGADO(A): JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG216800) APE... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIA TEREZA DA SILVA BRANDAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Autor:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Reu:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005638-25.2021.4.01.3806/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: INACIA TEREZA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO(A): DILAMAR AMANCIO RODRIGUES (OAB MG202517) ADVOGADO(A): JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG216800) APE... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES DE CASTRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA SOUZA GONCALVES· OAB MG 115052· CPF 048.***.***-01

Autor:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Autor:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Reu:

TALITA SOUZA GONCALVES· OAB MG 115052· CPF 048.***.***-01

Reu:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Reu:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000528-11.2022.4.01.3806/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: JOAO ALVES DE CASTRO ADVOGADO(A): DILAMAR AMANCIO RODRIGUES (OAB MG202517) ADVOGADO(A): TALITA SOUZA GONCALVES (OAB MG115052) ADVOGADO(A): JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG216800) APELADO:... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Apelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES DE CASTRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA SOUZA GONCALVES· OAB MG 115052· CPF 048.***.***-01

Autor:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Autor:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Reu:

TALITA SOUZA GONCALVES· OAB MG 115052· CPF 048.***.***-01

Reu:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Reu:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000528-11.2022.4.01.3806/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: JOAO ALVES DE CASTRO ADVOGADO(A): DILAMAR AMANCIO RODRIGUES (OAB MG202517) ADVOGADO(A): TALITA SOUZA GONCALVES (OAB MG115052) ADVOGADO(A): JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG216800) APELADO:... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE DE SOUZA LOPES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Autor:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Autor:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Autor:

TALITA SOUZA GONCALVES· OAB MG 115052· CPF 048.***.***-01

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Reu:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Reu:

TALITA SOUZA GONCALVES· OAB MG 115052· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE DE SOUZA LOPES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Autor:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Autor:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Autor:

TALITA SOUZA GONCALVES· OAB MG 115052· CPF 048.***.***-01

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 216800· CPF 397.***.***-39

Reu:

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 202517· CPF 124.***.***-09

Reu:

TALITA SOUZA GONCALVES· OAB MG 115052· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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