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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 36.300,00

Autor

ANDRE ANTUNES DO NASCIMENTOCPF

DILETA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO· OAB SC 013007· CPF 775.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012903-52.2023.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 32, 61, 69, 73, 75 (26/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 2.730,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRACPF

DILETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

AMANDA MENDES DE OLIVEIRA· CPF 087.***.***-07

Outros

NATHALIA ANANIAS DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 115297

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

26/11/2003

Valor

R$ 2.730,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRACPF

DILETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA ANANIAS DE CARVALHO OLIVEIRA· CPF 069.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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