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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.591,95

Autor

SUELMA LACERDA DE OLIVEIRACPF

Reu

TOBIAS LUIZ NUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Autor:

CAROLINE LACERDA COSTA· OAB TO 9092· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Conclusão para despacho (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 8.992,97

Autor

CARLEANE MORAIS DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Autor:

CAROLINE LACERDA COSTA· OAB TO 9092· CPF 046.***.***-96

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Expedido Carta pelo Correio - 1 carta (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 8.203,57

Autor

JOSE GUILHERME VIEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Autor:

PAULO JOSE RABELO DE MOURA· OAB TO 7031· CPF 019.***.***-04

Autor:

ZIFIRINO RABELO DE MOURA JUNIOR· OAB TO 7452· CPF 019.***.***-95

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39 (19/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLACIANE CAVALCANTE TELESCPF

Reu

ANTONIO JOSE ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MARTINS BOTELHO· OAB TO 10089· CPF 027.***.***-44

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Reu:

VIVIANE LUCIA COSTA· CPF 896.***.***-20

Reu:

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 022.***.***-18

Último movimento: Conclusão para decisão (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLACIANE CAVALCANTE TELESCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MARTINS BOTELHO· OAB TO 10089· CPF 027.***.***-44

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 012606· CPF 006.***.***-26

Autor:

ANA BEATRIZ MARTINS BOTELHO· OAB TO 010089· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Divórcio Litigioso Nº 0003467-32.2024.8.27.2713/TO REQUERENTE: GLACIANE CAVALCANTE TELES ADVOGADO(A): DILMARA ALVES OLIVEIRA (OAB TO012606) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ MARTINS BOTELHO (OAB TO010089) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte Requerida acerca da manifestação apresentada pela parte autora no evento 76, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 20.946,04

Autor

MARIA ANTONIA DA CONCEICAO DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MARTINS BOTELHO· OAB TO 10089· CPF 027.***.***-44

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 2.829,76

Autor

MARIA RIBEIRO SOARESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010051-68.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA RIBEIRO SOARES ADVOGADO(A): DILMARA ALVES OLIVEIRA (OAB TO012606) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Analisando a petição inicial, verifico a ausência de comprovante de endereço em nome da parte autora. O referido documento é indispensável à propositura da ação, pois instrumentaliza a correta indicação do domicílio e residência, requisito essencial da exor... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RIBEIRO SOARES

Advogados

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 6.175,21

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILMARIA ALVES OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Autor:

CAROLINE LACERDA COSTA· OAB TO 9092· CPF 046.***.***-96

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 012606· CPF 006.***.***-26

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Reu:

CAROLINE LACERDA COSTA· OAB TO 9092· CPF 046.***.***-96

Reu:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006746-13.2025.8.27.2706/TO REQUERIDO: CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUANA MARA SANTOS PEDREIRA (OAB PI013170) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. PROCEDA-SE à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso já não o tenha sido feito. O processo seguirá o rito previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, exceto quanto aos honorários de 10%, inaplicável aos processos da... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

26/06/2026

Distribuição

26/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA DOS SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Autor:

ANA BEATRIZ MARTINS BOTELHO· OAB TO 10089· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ANDRADE BEZERRACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Autor:

CAROLINE LACERDA COSTA· OAB TO 9092· CPF 046.***.***-96

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 012606· CPF 006.***.***-26

Reu:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Reu:

CAROLINE LACERDA COSTA· OAB TO 9092· CPF 046.***.***-96

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Reu:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 012606· CPF 006.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ANDRADE BEZERRACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Autor:

CAROLINE LACERDA COSTA· OAB TO 9092· CPF 046.***.***-96

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Autor:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 012606· CPF 006.***.***-26

Reu:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 12606· CPF 006.***.***-26

Reu:

CAROLINE LACERDA COSTA· OAB TO 9092· CPF 046.***.***-96

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Reu:

DILMARA ALVES OLIVEIRA· OAB TO 012606· CPF 006.***.***-26

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 27.463,26

Autor

EDENILSON COSTA NASCIMENTOCPF

DALVANI AGUIAR SANTOSCPF

DEUSIMARE ALVES DIASCPF

DOMINGOS DE JESUS AMARALCPF

DILVA MARIA COELHO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Autor:

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO· OAB PA 12293· CPF 591.***.***-00

Reu:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DALVANI AGUIAR SANTOS em 29/04/2022 23:59. (07/05/2022)

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