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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

22 DELEGACIA TERRITORIAL DE SIMOES FILHO

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DILSON LIMA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JEFERSON COSTA DOS SANTOS· OAB BA 20045· CPF 540.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DILSON LIMA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON COSTA DOS SANTOS· OAB BA 20045· CPF 540.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2024 (12/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO GUIMARAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 15037· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (22/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 4.650,00

Autor

FELIPE JOSE DE FIGUEIREDO CAVALCANTICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DESTERRO

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA· OAB PB 15205· CPF 058.***.***-21

Autor:

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA· OAB PB 29596· CPF 126.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ELIZIANA ARRUDA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

PEDRO MATIAS BARBOSA NETO· OAB PB 17726· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2005

Distribuição

22/06/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Reu

JOAO LEITE DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

GILMAR NOGUEIRA SILVA· OAB PE 13821· CPF 169.***.***-04

Reu:

NUBIA SOARES DE LIMA GOES· OAB PB 8711· CPF 001.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

SANDRA REGINA MARQUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Autor:

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Reu

SANDRA REGINA MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

Reu:

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SUELI EZEQUIEL DE MEDEIROS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 67.095,46

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Autor:

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB PB 15441· CPF 053.***.***-94

Autor:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Autor:

ELOI CUSTODIO MENESES· OAB PB 14469· CPF 012.***.***-05

Reu:

KEMYSON PIERRE DIAS· OAB PB 16954· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 67.095,46

Autor

MUNICIPIO DE DESTERRO

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAKIN OLIVEIRA BRANDAO· OAB PB 25151· CPF 100.***.***-77

Autor:

KEMYSON PIERRE DIAS· OAB PB 16954· CPF 012.***.***-67

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB PB 15441· CPF 053.***.***-94

Reu:

ELOI CUSTODIO MENESES· OAB PB 14469· CPF 012.***.***-05

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 67.095,46

Autor

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

KEMYSON PIERRE DIAS· OAB PB 16954· CPF 012.***.***-67

Autor:

ELIAKIN OLIVEIRA BRANDAO· OAB PB 25151· CPF 100.***.***-77

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Reu:

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB PB 15441· CPF 053.***.***-94

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

ELOI CUSTODIO MENESES· OAB PB 14469· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.815.107,08

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BRINGEL CRUZ· OAB PB 26345· CPF 105.***.***-50

Autor:

HUMBERTO TROCOLLI JUNIOR· OAB PB 5998· CPF 498.***.***-15

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· CPF 808.***.***-68

Autor:

TASSIA NOLLI PIRES BARBOSA· OAB PB 30259· CPF 086.***.***-86

Autor:

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Reu:

IAGO PIERRE SOARES BARBOSA· OAB PB 24158· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 98.529,43

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 98.529,43

Autor

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE DESTERROCPF

Advogados

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE DESTERROCPF

Advogados

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Abril de 2026, às 14h00, até 13 de Abril de 2026. (24/03/2026)

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