DIMAS DAMIANI — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GELCIMAR GOMES OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DIMAS DAMIANI JÚNIOR· OAB ES 036325· CPF 139.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIAN BARBOZA GONCALVESCPF

FABRICIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

GELCIMAR GOMES OLIVEIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HEBENER VIEIRA BRANDAO· OAB ES 031653· CPF 105.***.***-27

Autor:

WANDERSON DE SOUZA COSTA· CPF 083.***.***-67

Autor:

DIMAS DAMIANI JÚNIOR· OAB ES 036325· CPF 139.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS DAMIANI JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DIMAS DAMIANI JÚNIOR· OAB ES 036325· CPF 139.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

05/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NATANAEL MOREIRA BATISTA

NATANAEL MOREIRA BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Reu:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: WENDERSON EMANUEL COSTA LYRIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417)... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON EMANUEL COSTA LYRIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 211.381,41

Autor

VANDERSON SIQUEIRA DIASCPF

RITTSAN MAIRA STRELHOW CANDIDOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Outros

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

WARLEY CEZARIO SIQUEIRA· OAB ES 36128· CPF 129.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERSON SIQUEIRA DIAS e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO CÍVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 211.381,41

Autor

VANDERSON SIQUEIRA DIASCPF

RITTSAN MAIRA STRELHOW CANDIDOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY CEZARIO SIQUEIRA· OAB ES 36128· CPF 129.***.***-30

Autor:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. BIS IN IDEM. DESCLASSIFICAÇÃO DE RECEPTAÇÃO SIMPLES PARA CULPOSA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1- Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e negou provimento aos recursos de apelação interpostos pelos embargantes, mantendo s... (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VINGLER DE SENACPF

TIAGO MANSKECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Autor:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Autor:

NUBIA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB ES 26251· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO VINGLER DE SENA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO VINGLER DE SENACPF

TIAGO MANSKE

Reu

ARIANE VINGLER GONCALVESCPF

BRUNO VINGLER DE SENACPF

EDILSON MANSKECPF

HELLEN LUISE SANTOS SILVACPF

TIAGO MANSKE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Autor:

NUBIA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB ES 26251· CPF 130.***.***-90

Reu:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Reu:

NUBIA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB ES 26251· CPF 130.***.***-90

Reu:

LIGIA KUNZENDORFF MAFRA· OAB ES 23937· CPF 124.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: BRUNO VINGLER DE SENA, TIAGO MANSKE RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Tratam-se de recursos especiais (id's. 19339101 e 19339102) interpostos por BRUNO VINGLER DE SENA e TIAGO MANSKE, ambos com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça (id. 18078355), assim ementado: DIREITO PENAL E PRO... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO VINGLER DE SENACPF

TIAGO MANSKE

Reu

ARIANE VINGLER GONCALVESCPF

BRUNO VINGLER DE SENACPF

EDILSON MANSKECPF

HELLEN LUISE SANTOS SILVACPF

TIAGO MANSKE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Autor:

NUBIA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB ES 26251· CPF 130.***.***-90

Reu:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Reu:

NUBIA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB ES 26251· CPF 130.***.***-90

Reu:

LIGIA KUNZENDORFF MAFRA· OAB ES 23937· CPF 124.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: BRUNO VINGLER DE SENA, TIAGO MANSKE RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Tratam-se de recursos especiais (id's. 19339101 e 19339102) interpostos por BRUNO VINGLER DE SENA e TIAGO MANSKE, ambos com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça (id. 18078355), assim ementado: DIREITO PENAL E PRO... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CERTIDAO DE NASCIMENTO

DANIEL DOS SANTOS VELOSO

FRANCIARLEN ROMULO NUNES

KAIO COSTA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GLAYDISON COSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 27290· CPF 086.***.***-93

Reu:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Reu:

BRUNO WON DOELINGER· OAB ES 17518· CPF 113.***.***-05

Reu:

HEBENER VIEIRA BRANDAO· OAB ES 31653· CPF 105.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAYSON CHARILI

Advogados

Reu:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UILAS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 7.600,84

Autor

DIMAS DAMIANI JUNIORCPF

Reu

WEQUISILEI SINIS ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WARLEY CEZARIO SIQUEIRA· OAB ES 36128· CPF 129.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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