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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA SANTIAGOCPF

ELENA BERENICE BRUM RIBASCPF

MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA SILVACPF

WILSA DE SOUSA PEREIRACPF

WENCESLAU DUQUE DA SILVACPF

+ 76 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/11/2025. (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

DIMAS TADEU MINOTTICPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RENNA FERNANDES· OAB RJ 174620· CPF 094.***.***-02

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS TADEU MINOTTI

Reu

BANCO BMG S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DIMAS TADEU MINOTTICPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RENNA FERNANDES· OAB RJ 174620· CPF 094.***.***-02

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de DIMAS TADEU MINOTTI em 15/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA BARBOSACPF

CELIO HENRIQUE PULLIGCPF

CELUTA MARIA ANASTACIO E SILVACPF

JOSE CELSO DE ABREU LIMACPF

SUELI FERREIRA DE ABREUCPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES· OAB RJ 122766· CPF 071.***.***-35

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 061792

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00623161319964025104/RJ (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA BARBOSACPF

CELIO HENRIQUE PULLIGCPF

CELUTA MARIA ANASTACIO E SILVACPF

JOSE CELSO DE ABREU LIMACPF

MARCIO AURELIO SOUZA DE ALMEIDACPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (26/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/1996

Distribuição

30/09/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA MIRES SILVA DE ABREUCPF

BRUNO SOUZA BARBOSA

CARLOS ROBERTO PEREIRA

CELIO HENRIQUE PULLIGCPF

CELUTA MARIA ANASTACIO E SILVACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER· OAB RJ 108464· CPF 026.***.***-01

Autor:

ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA· OAB RJ 35466

Autor:

CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES· OAB RJ 122766· CPF 071.***.***-35

Autor:

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 196212· CPF 737.***.***-49

Autor:

ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA· OAB RJ 035466· CPF 447.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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