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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ALEIR BAPTISTA DE AMORIM· OAB RJ 71416· CPF 836.***.***-68

Autor:

ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM· OAB RJ 107811· CPF 012.***.***-80

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES· OAB RJ 159124· CPF 084.***.***-73

ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN· OAB RJ 219552· CPF 135.***.***-31

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2023 (22/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA.

Outros

RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES· OAB RJ 159124· CPF 084.***.***-73

ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN· OAB RJ 219552· CPF 135.***.***-31

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DEL LABORCNPJ

Reu

DIMEL DISTRIBUIDORA DED MATERIAL ELETRICO LTDA

PAJHOLE COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARROS PESSOA· OAB RJ 145518· CPF 026.***.***-05

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

ALEIR BAPTISTA DE AMORIM· OAB RJ 71416· CPF 836.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELICNPJ

Reu

CONDOMINIO DEL LABORCNPJ

Advogados

Autor:

ALEIR BAPTISTA DE AMORIM· OAB RJ 71416· CPF 836.***.***-68

Reu:

MARCELO BARROS PESSOA· OAB RJ 145518· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/09/2021)

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