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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 1.151.174,38

Autor

RAUL GRIGOLETTICPF

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alberto Dias Terra Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Amilcar da Serra e Silva Neto Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Antonio de Padua Ramos de Medeiros Advoga Recurso Extraordinário nº 0821134-42.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coleti... (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Certidão (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DIAS TERRACPF

JOSE GERALDO PINHEIROCPF

JOSEMIRTES SOCORRO FONSECA PRADO DA SILVACPF

MARIA CRISTINA FABRISCPF

MARTA DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 848 - ARE 901963 (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ANGEL MARTINEZ VILACPF

SANDRA REGINA MASSUDA ALBUQUERQUECPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

RUI RODRIGUESCPF

MARTA DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0821134422020812000120260227134433 (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.151.174,38

Autor

RAUL GRIGOLETTI

ALBERTO DIAS TERRACPF

ALCINO QUEIROZ JUNIORCPF

AMILCAR DA SERRA E SILVA NETOCPF

ANTONIO DE PADUA RAMOS DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DINA DOS SANTOSCPF

Reu

JORGE MARTINS

LIDIO RODRIGUES FRANCO

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARTINS

Reu

DINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ GIACOMINI SOARES· OAB MS 27780· CPF 426.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

PEDRO ANTÔNIO SOARES JÚNIOR· OAB MS 17988· CPF 636.***.***-34

Autor:

PEDRO SOARES· OAB MS 3176· CPF 726.***.***-87

Reu:

PEDRO LUIZ GIACOMINI SOARES· OAB MS 27780· CPF 426.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVEIRACPF

JOSE APARECIDO TELESCPF

Reu

CELSO RIBEIRO

Advogados

Autor:

VALDEMIR BALDINO· OAB SP 275070· CPF 108.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé APARECIDO TELES

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVEIRA

Advogados

Autor:

VALDEMIR BALDINO· OAB SP 275070· CPF 108.***.***-48

Último movimento: Provisório (27/01/2026)

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