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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 31.089,20

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

DINAMICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 1.314.895,99

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

JAIR MIRANDA RAMALHOCPF

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROSCPF

DINAMICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

F & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BRAZ COSTA NETOCPF

+ 5 outros

Outros

JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA· OAB RN 13072· CPF 072.***.***-60

ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 6523· CPF 047.***.***-50

LUANA QUEIROZ ARAUJO· OAB RN 12698· CPF 088.***.***-88

SÉRVULO NOGUEIRA NETO· OAB RN 7252· CPF 053.***.***-09

ANDRE VIANA DA COSTA· OAB RN 6827· CPF 565.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.314.895,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

CONSTRUCOES & SERVICOS DE LIMPEZA AZEVEDO LTDA - EPPCNPJ

DINAMICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

F & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ESPERANCA & PROSPERIDADE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE EDINHO DE QUEIROZCPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SEMALO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JACKSON JOSE LIMA DE FIGUEIREDOCPF

DINAMICA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

D. L. M. NUNES EIRELI - EPPCNPJ

SHAYLANDRA PAMELLA CRISTINE STUMPFCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO· OAB RR 557· CPF 015.***.***-40

Reu:

THALES MOLETTA DE MENEZES· CPF 759.***.***-20

Reu:

MARCELA MOLETA BORGES· CPF 833.***.***-72

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO· OAB RR 839· CPF 994.***.***-49

Reu:

MAYCON COELHO MAIA

Último movimento: Conclusos para decisão (15/10/2021)

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