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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 144.150,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DIASCPF

JOSE DIASCPF

AILTON DIASCPF

JOSE DIAS

AILTON DIAS

Reu

TEGMA GESTAO LOGISTICA S/A

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA· OAB ES 14859· CPF 105.***.***-29

Reu:

LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIRE· OAB SP 110855· CPF 103.***.***-78

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

AILTON DIAS

Advogados

Reu:

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA· OAB ES 24426· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON DIASCPF

Reu

ALVARO FREIRE DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA MACIEL PEREIRA· OAB MG 200029

Autor:

OTAVIO SANCHES BATISTA· OAB MG 183196

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

RUBENS PRETTI FILHOCPF

MAURO VICTOLCPF

ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Reu:

TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCIA· OAB MS 15681· CPF 714.***.***-72

Reu:

MARCOS APARECIDO SANTOS DA SILVA· OAB MS 18611· CPF 448.***.***-49

Reu:

ADELE CAROLINE DE BARROS FOLETTO· OAB MS 19241· CPF 046.***.***-07

Reu:

WANDERSON SOUZA COELHO PEREIRA· OAB MS 7535

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RUBENS PRETTI FILHOCPF

MAURO VICTOLCPF

ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Reu:

TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCIA· OAB MS 15681· CPF 714.***.***-72

Reu:

MARCOS APARECIDO SANTOS DA SILVA· OAB MS 18611

Reu:

ADELE CAROLINE DE BARROS FOLETTO· OAB MS 19241· CPF 046.***.***-07

Reu:

WANDERSON SOUZA COELHO PEREIRA· OAB MS 7535· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarAção Popular

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS TAKAHASHICPF

Reu

AILTON DIAS

ALEXANDRE LUIZ DA SILVA

AMIN JOSE HANNOUCHECPF

ANGELICA CARVALHO OLCHANESKI

DAVID HEITOR CARVALHO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANESSA GOMES FERNANDES· OAB PR 51874

Autor:

VAGNER CESAR TEIXEIRA ROMÃO· OAB PR 45920· CPF 015.***.***-43

Autor:

DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA· OAB PR 74746· CPF 086.***.***-40

Autor:

THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA· OAB PR 94043· CPF 092.***.***-00

Autor:

ROBERTA CÁSSIA NOBILE BASTOS· OAB PR 55512· CPF 055.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA GOMES FERNANDES· OAB PR 51874

Reu:

VAGNER CESAR TEIXEIRA ROMÃO· OAB PR 45920· CPF 015.***.***-43

Reu:

DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA· OAB PR 74746· CPF 086.***.***-40

Reu:

THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA· OAB PR 94043· CPF 092.***.***-00

Reu:

ROBERTA CÁSSIA NOBILE BASTOS· OAB PR 55512· CPF 055.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOVEA FILHO· OAB MG 126735· CPF 073.***.***-60

Autor:

BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS· OAB MG 138576· CPF 082.***.***-67

Reu:

PAULO ROBERTO GOVEA FILHO· OAB MG 126735· CPF 073.***.***-60

Reu:

BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS· OAB MG 138576· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006983-71.2021.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: AILTON DIAS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVEA FILHO (OAB MG126735) ADVOGADO(A): BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS (OAB MG138576) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU,... (10/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 105.750,00

Autor

MARIA FATIMA DO VALE SOUSA FERNANDESCPF

ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIORCPF

DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEACPF

MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Autor:

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Autor:

FABIO CARVALHO VIEIRA· CPF 582.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 105.750,00

Autor

JUVENILSON BASTOS DA SILVACPF

MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITASCPF

HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRACPF

CLAUDIA FREIRE GALVAOCPF

DANIEL LOPES DE CAMPOSCPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

JUVENILSON BASTOS DA SILVACPF

MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITASCPF

HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRACPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/08/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIORCPF

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIORCPF

ANTÔNIO ELIAS LOPES RAMOSCPF

ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIORCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIORCPF

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIORCPF

ANTÔNIO ELIAS LOPES RAMOSCPF

ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIORCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUVENILSON BASTOS DA SILVA, MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS, ESPÓLIO DE HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA, CLAUDIA FREIRE GALVAO, DANIEL LOPES DE CAMPOS, ZELMACY PIMENTEL DANTAS, PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA, IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS, GENIVALDO PINTO RODRIGUES, PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA, LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA, CELIA DE LIMA CORDEIRO, JAIMIELSON LIMA NEGIDIO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA, ASTROGI... (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 5.829.721,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 5.829.721,72

Autor

LUIS FERNANDO SANTA ROSA REISCPF

MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MIRANDACPF

ELZA REGO CORREACPF

MARLY OLIVEIRA DA ROCHACPF

ANTONIO JOSE LIMA ANTUNESCPF

+ 4 outros

Reu

IGEPREV

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 876.670,00

Autor

DELMA FERREIRA SAMPAIOCPF

BEATRIZ BOZI BISPOCPF

CARLOS ALBERTO PESSOA DOS SANTOSCPF

EDILAR COUTO DOS SANTOS JUNIORCPF

EDILA NEPOMUCENO CAVALCANTECPF

+ 40 outros

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Autor:

ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES· OAB PA 32526· CPF 454.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2026)

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