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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINARTE ARMANDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN· OAB SC 036227· CPF 062.***.***-08

Reu:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN· OAB SC 036227· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (15/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINARTE ARMANDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN· OAB SC 036227· CPF 062.***.***-08

Reu:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN· OAB SC 036227· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 1.069,29

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

DINARTE DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

GUILHERME RABELLO MARQUES· OAB RS 099454· CPF 022.***.***-96

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Autor:

CINARA DE ARAUJO VILA· OAB RS 045942· CPF 888.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009865420178210019/TJRS (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.069,29

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

DINARTE DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita (21/04/2026)

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