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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 4.812,41

Autor

DINAIL CORREA DINIZCPF

Reu

MARIA HELENA DINIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELOISA PAIVA OLIVEIRA· OAB PA 29369· CPF 031.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA VIEGAS DO ROSARIO· OAB PA 29330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 6.545,64

Autor

LUCIR FICANHACPF

Reu

SOELI DE AZEVEDO BRAVINCPF

SOELI DE AZEVEDO BRAVIM

Advogados

Autor:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB BA 31164· CPF 825.***.***-00

Autor:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

Reu:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Reu:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIR FICANHA em 24/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 8.132.078,54

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO DE MATOS NEVES em 17/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DE LESSA COSTACPF

ARCANJA ALVES SANTOS

DANILO DE MATOS NEVES

DIONISIA SILVA DE MOURACPF

DIONISIO ALVES DE MOURA

+ 6 outros

Reu

ADAUTO RODRIGUES DE BARROS

AGROPECUARIA BOCA NEGRA LTDA

ALLYNE ANDREIA MACEDO RODRIGUESCPF

AMANDA CASSIA DA SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA CASSIA DA SILVA SANTOS

ANTONIO CELESTINO DA SILVA

+ 26 outros

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

Autor:

GUILHERME LOPES MARTINS· OAB GO 57638· CPF 039.***.***-27

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 95979· CPF 039.***.***-22

Autor:

FABIO BARROSO LACERDA· OAB BA 35618· CPF 883.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

Reu:

GUILHERME LOPES MARTINS· OAB GO 57638· CPF 039.***.***-27

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 95979· CPF 039.***.***-22

Reu:

FABIO BARROSO LACERDA· OAB BA 35618· CPF 883.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.235,59

Autor

F & S AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SANDSON LELIS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado (18/01/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 117.991,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0004095-51.2020.8.27.2716/TO APELANTE: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BAZILIO ROSA DOLIVEIRA (OAB GO019712) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RIBEIRO CANDIDO (OAB GO063465) ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI (OAB GO014580) ADVOGADO(A): HULDA LOPES DE FREITAS (OAB GO037130) APELADO: PAULO RICARDO PEIXOTO LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) ADVOGAD... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 117.991,17

Autor

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

Reu

PAULO RICARDO PEIXOTO LIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BAZILIO ROSA DOLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI· OAB GO 14580· CPF 548.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE RIBEIRO CANDIDO· OAB GO 63465· CPF 702.***.***-50

Autor:

HULDA LOPES DE FREITAS· OAB GO 37130· CPF 332.***.***-15

Reu:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Reu:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Reu:

PAULO RICARDO PEIXOTO LIRA· OAB TO 11556· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.159.482,40

Autor

LUCIANO BEZERRA BARBOSACPF

Reu

JOAO PAULO MAGALHAES ZANONCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 17.889,79

Autor

MAXWEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

HAMURAB RIBEIRO DINIZCPF

1 VARA CIVEL DE DIANOPOLIS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 76.382,61

Autor

JALDENICE DIAS MATOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Lavrada Certidão (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 76.382,61

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JALDENICE DIAS MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 76.382,61

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JALDENICE DIAS MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (12/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JALDENICE DIAS MATOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 010400· CPF 033.***.***-93

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 003247· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JALDENICE DIAS MATOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 010400· CPF 033.***.***-93

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 003247· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001625-76.2022.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO REQUERENTE: JALDENICE DIAS MATOS ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247) ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 26/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 232.648,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

Reu

JOVENILTON NUNES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Autor:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Reu:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Reu:

EDMUNDO LOPES DIAS· OAB TO 10116· CPF 162.***.***-82

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 232.648,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOVENILTON NUNES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Reu:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Reu:

EDMUNDO LOPES DIAS· OAB TO 10116· CPF 162.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

JOVENILTON NUNES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO LOPES DIAS· OAB TO 10116· CPF 162.***.***-82

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDMUNDO LOPES DIAS· OAB TO 10116· CPF 162.***.***-82

Reu:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Reu:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDMUNDO LOPES DIAS· OAB TO 010116· CPF 162.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002626-67.2020.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002626-67.2020.8.27.2716/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: JOVENILTON NUNES RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247) ADVOGADO(A): EDMUNDO LOPES DIAS (OAB TO010116) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL R... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 38.204,83

Autor

LARA FRANCIELLY SANTOS TAVARESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Autor:

HAMURAB RIBEIRO DINIZ· OAB TO 3247· CPF 829.***.***-49

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005846-14.2026.8.27.2700/TJTO - ref. ao(s) evento(s): 203, 209 (08/05/2026)

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