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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.338,31

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

DINIZ EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Outros

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (24/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

DINIZ EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

Reu

DINIZ EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Reu:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Reu:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO: DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXPEÇA-SE GUIA DE CUSTAS FINAIS E JUNTE-A NO PROCESSO. APÓS, INTIME(M)-SE PESSOALMENTE A(S) PARTE(S) EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (ANEXAR A GUIA DE CUSTAS AO MANDADO), SOB PENA DE REGISTRO DO DÉBITO NO CADASTRO INFORMATIVO DE INA... (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DenegaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB BA 2732

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB BA 2732

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2008

Distribuição

19/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Autor:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Autor:

CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR· OAB SE 4101· CPF 002.***.***-75

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR· OAB SE 4101· CPF 002.***.***-75

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Autor:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Autor:

CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR· OAB SE 4101· CPF 002.***.***-75

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR· OAB SE 4101· CPF 002.***.***-75

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO: DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511-SE ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 4793-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE, POR MEIO DA PET... (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLEDSON NUNES MOTACPF

Reu

LUCIA DE MARILAC DINIZCPF

OSCAR COSTA LEITECPF

ESPOLIO DE ELIAS MARTINIANO DINIZ NETOCPF

DINIZ EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA· OAB SE 13769· CPF 049.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA· OAB SE 5757· CPF 010.***.***-12

Reu:

LEONARDO DE GOIS MARCELINO· OAB SE 10658· CPF 058.***.***-88

Último movimento: Juntada >> Documento (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CitaçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (27/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 24257· CPF 021.***.***-81

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 24257· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Documento (Outros documentos) (31/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 24257· CPF 021.***.***-81

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 24257· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO: DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA VIRTUALIZAÇÃO DESTES AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE EM RELAÇÃO À REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO REALIZADA E, QUERENDO, RETIRAREM AS PEÇAS JUNTADAS AOS AUTOS SOBRE AS QUAIS TENHAM INTERESSE, NA FORMA DO ART. 4° DA RE... (17/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 19.171,62

Último movimento: Publicado Intimação em 12/07/2022. (13/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 19.171,62

Autor

RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ROSA PEREIRA· OAB MA 20103· CPF 023.***.***-17

Autor:

SCARLLET ABREU SANTOS· OAB MA 20097· CPF 060.***.***-58

Autor:

EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA· OAB MA 19948· CPF 060.***.***-67

Autor:

WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO· OAB MA 18219· CPF 059.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA MARGARETH MALHEIROS CARNEIROCPF

Reu

REGINA CELIA MALHEIROS CARNEIRO CONCEICAOCPF

PAULO CESAR MALHEIROS CARNEIROCPF

RAIMUNDA HELENA MALHEIROS DA COSTACPF

CELIA MARIA MALHEIROS CARNEIRO SANTOSCPF

TELMA DE JESUS MALHEIROS CARNEIROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALBANISA LIMA AGUIAR· OAB MA 12758· CPF 269.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETOCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA· OAB MA 15449· CPF 015.***.***-55

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETOCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA· OAB MA 15449· CPF 015.***.***-55

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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