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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARIA JORDAO DA SILVACPF

Reu

SARAIVA DIOGENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LUCAS CRUZ SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Reu:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Reu:

FELIPE SOUZA MUNOZ

Reu:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Reu:

MARIA DE LOURDES SILVA TAVARES· OAB CE 34291

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARIA JORDAO DA SILVACPF

Reu

SARAIVA DIOGENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LUCAS CRUZ SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Reu:

MARIA DE LOURDES SILVA TAVARES

Reu:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Reu:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (18/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

SARAIVA DIOGENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

OLEILTON PIRES DE SOUZACPF

BRENDA KETHELLEN LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAIVA DIOGENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Saraiva Diogenes Sociedade Individual de Advocacia - Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0700495-88.2026.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Trata-se de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, opostos por SARAIVA DIOGENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES em face da decisão de PP. 111-112, que rejeitou a queixa-crime por manifesta... (04/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA GURGEL DO AMARAL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DANIEL ARAUJO LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARCIA PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ABIMAEL CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Outros

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 024606

DANIEL ARAÚJO LIMA· OAB CE 015108· CPF 752.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2180434/CE (2024/0415928-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: LARA GURGEL DO AMARAL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: DANIEL ARAUJO LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTERESSADO: ABIMAEL CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTERESSADO: ROMMEL CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTERESSADO: RENATA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE... (31/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA GURGEL DO AMARAL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DANIEL ARAUJO LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ABIMAEL CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ROMMEL CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 015108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (18/09/2025)

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