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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 3.296,88

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

DIOGENES BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Documento Digitalizado (03/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 3.309,60

Autor

MARIA CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

DIOGENES

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES· OAB BA 44165· CPF 775.***.***-34

Autor:

OLIVIA AMARAL ALCANTARA· OAB BA 44512· CPF 051.***.***-39

Reu:

THAYANE FREITAS SIMOES· OAB BA 37680· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 23/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SPE - RESIDENCIAL LAGO RICO GOIATUBA LTDACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DE GOIATUBA/GOCNPJ

HENRIQUE LUIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NADIA MARIA SAAB

Reu:

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO· OAB GO 46154

Reu:

ELIAS FERNANDES MENDES FILHO· OAB GO 51894

Reu:

ELISÃNGELA BRAZ DE LIMA· OAB GO 58324

Outros

JUSCELINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB GO 36303

JOSE ILTON DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB GO 55089

RODRIGO PEREIRA DA CUNHA· OAB GO 40550· CPF 016.***.***-92

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUBENS SIMOES ALVESCPF

Reu

DIANE SOFIE PEREIRA SARTOCPF

ROSIANE DE ARAUJO PEREIRA

DIOGENES

DIOGENES SARTOCPF

ROSIANE DE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Autor:

CAMILA DE CASSIA PEREIRA DUARTE· OAB MG 187469· CPF 079.***.***-24

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA PIRES THOME· OAB RJ 80890· CPF 454.***.***-34

Reu:

CAIO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 203279· CPF 122.***.***-55

Reu:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 205871· CPF 126.***.***-05

Reu:

SCARLETT PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 223804· CPF 126.***.***-03

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS SIMOES ALVESCPF

Reu

ROSIANE DE ARAUJO PEREIRACPF

DIOGENES SARTOCPF

DIANE SOFIE PEREIRA SARTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530

Autor:

JANAINA BAINA DA CUNHA

Autor:

CAMILA DE CASSIA PEREIRA DUARTE· OAB MG 187469

+ outros advogados do autor

Reu:

SCARLETT PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016

Reu:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS

Reu:

RODRIGO DE MELO TOLEDO

Reu:

CAIO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS SIMOES ALVESCPF

Reu

DIANE SOFIE PEREIRA SARTOCPF

DIOGENES SARTOCPF

ROSIANE DE ARAUJO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Autor:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Autor:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 205871· CPF 126.***.***-05

Autor:

HELOISA PIRES THOME· OAB RJ 80890· CPF 454.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Reu:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 205871· CPF 126.***.***-05

Reu:

HELOISA PIRES THOME· OAB RJ 80890· CPF 454.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS SIMOES ALVESCPF

Reu

DIANE SOFIE PEREIRA SARTOCPF

DIOGENES SARTOCPF

ROSIANE DE ARAUJO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Autor:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Autor:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 205871· CPF 126.***.***-05

Autor:

HELOISA PIRES THOME· OAB RJ 80890· CPF 454.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Reu:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 205871· CPF 126.***.***-05

Reu:

HELOISA PIRES THOME· OAB RJ 80890· CPF 454.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MAYANNY DE SOUSA MARQUESCPF

Reu

MATHEUS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

DIOGENES

Advogados

Autor:

FERNANDA PRISCILLA DE SOUSA MARQUES· OAB PB 32589· CPF 057.***.***-64

Autor:

MAYANNY DE SOUSA MARQUES· OAB PB 17798· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALEXANDRA VALENCA DOS SANTOS MELOCPF

AMORA VALENCA DOS SANTOSCPF

MAURINO VALENCA FERREIRACPF

APARECIDA VALENCA DOS SANTOSCPF

Reu

DYOGENES VALENCA DE ALMEIDACPF

MANOEL VALENCA FERREIRA JUNIORCPF

MANOEL (JUNINHO)

DIOGENES

Advogados

Autor:

ITALO DE LUCENA SILVA· OAB PE 38608· CPF 018.***.***-42

Reu:

LUCELANDIO VICENTE DE MELO· OAB PE 56087· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PAULO AFONSO DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCNPJ

Reu

ALDIOGENIS DE OLIVEIRA DANTASCPF

ROSEMAGDA DANTAS DOS SANTOSCPF

CHRISTIANO DANTAS DOS SANTOSCPF

Outros

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR· OAB SE 434· CPF 730.***.***-25

Último movimento: Juntada >> Petição (10/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIOGENIS DE OLIVEIRA DANTASCPF

CHRISTIANO DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2020)

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