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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Repetição do IndébitoConflito de Competência

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SERRA TALHADA - PE (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA 38A VARA DE RECIFE - SJ/PE (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 36484· CPF 946.***.***-00

Autor:

SILVÂNA CERQUEIRA SIMAS MATOS· OAB PE 15275· CPF 462.***.***-87

Autor:

LÁYNE SHELLE DIÓGENES NOBRE· OAB PE 57862· CPF 604.***.***-60

Autor:

WESLLEY SOUZA CHAVES· OAB RN 16386· CPF 021.***.***-28

Autor:

MARIA INEZ BELARMINO· OAB PE 36291· CPF 912.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 36484· CPF 946.***.***-00

Reu:

SILVÂNA CERQUEIRA SIMAS MATOS· OAB PE 15275· CPF 462.***.***-87

Reu:

LÁYNE SHELLE DIÓGENES NOBRE· OAB PE 57862· CPF 604.***.***-60

Reu:

WESLLEY SOUZA CHAVES· OAB RN 16386· CPF 021.***.***-28

Reu:

MARIA INEZ BELARMINO· OAB PE 36291· CPF 912.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 6.060,00

Autor

ALFREDO DAVI GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE em 24/07/2025 23:59. (25/07/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 26.105,10

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

SONIA MARIA DE FREITASCPF

F. I SOARES FERREIRA CHOCOLATESCNPJ

Outros

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

WESLLEY SOUZA CHAVES· OAB RN 16386

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (15/10/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 60.575,73

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

SUYANNE LOPES DE ARAUJOCPF

MARCIO COSTA CHAVESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Reu:

WESLLEY SOUZA CHAVES· OAB RN 16386· CPF 021.***.***-28

Reu:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201393007 (04/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 121.350,78

Autor

FRANCISCA BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação (Outros) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 152, VI; 203, § 4º, do CPC, bem como no art. 3º, XVIII, da Instrução de Serviço GDFRAN nº 01/2021 (DJE 03/11/2021) e Instrução de Serviço GDFRAN nº 02/2021 (DJE 14/12/2021), intime-se a parte apelante para se manifestar sobre a(s) preliminar(es) suscitada(s) em sede de contrarrazões. Recife, 07/06/2024. ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO (11/06/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 121.350,78

Autor

FRANCISCA BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 121.350,78

Autor

MARGARIDA LEITECPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação (Outros) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 152, VI; 203, § 4º, do CPC, bem como no art. 3º, XVIII, da Instrução de Serviço GDFRAN nº 01/2021 (DJE 03/11/2021) e Instrução de Serviço GDFRAN nº 02/2021 (DJE 14/12/2021), intime-se a parte apelante, Banco do Brasil S/A, para se manifestar sobre a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em sede de contrarrazões. Recife, 12/JUN/2024. ASSESSOR TÉ... (17/06/2024)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 121.350,78

Autor

MARGARIDA LEITECPF

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

MARGARIDA LEITECPF

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 121.350,78

Autor

FRANCISCA SOUSA FERRAZCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/08/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 121.350,78

Autor

FRANCISCA SOUSA FERRAZCPF

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

FRANCISCA SOUSA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 116.968,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/09/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 116.968,44

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Autor:

WESLLEY SOUZA CHAVES· CPF 021.***.***-28

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (14/04/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WESLLEY SOUZA CHAVES· OAB RN 16386· CPF 021.***.***-28

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Outras Decisões (14/04/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WESLLEY SOUZA CHAVES· OAB RN 16386· CPF 021.***.***-28

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 2 de março de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0004916-07.202... (03/03/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 121.350,78

Autor

ANA LUCIA DA SILVA MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 121.350,78

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ANA LUCIA DA SILVA MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 121.350,78

Autor

MARIA GILVANETE DE JESUS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA GILVANETE DE JESUS SILVA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA Des. Relator: Raimundo Nonato de Souza Braid Filho DECISÃO Tratando-se de ação envolvendo interesse do Banco do Brasil, averbo-me impedido de funcionar nesta lide, com fulcro no art. 144, inciso IX, do Código de Processo Civil. Assim, determino que seja pro Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO... (29/07/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 121.350,78

Autor

MARIA GILVANETE DE JESUS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2025)

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