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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 856.800,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 222899· CPF 288.***.***-79

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA. em 11/08/2025 23:59. (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 360.000,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 345.000,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA· OAB PA 31279· CPF 037.***.***-80

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

MAURICIO CASTRO DE CARVALHO FILHO· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA. em 08/09/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.

Reu

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (25/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LARISSA DE CARVALHO VESCOVICPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 35.977,55

Autor

DENISY DA PENHA NASCIMENTO SALVADOR - MECNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR HELLMEISTER MALHADOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Autor:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Autor:

BRENDA ELLEN VALENTIM· OAB ES 37394· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 44.369,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA APELADO: COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - DF6255, VICTOR SALES MARCIAL - ES15092-A Advogados do(a) APELADO: DIOGO COUTINHO PAES - RJ133423, LETICIA SERRAO CHIEPPE - ES10673-A, NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI - ES17202 DESPACHO Ao embargado para, querendo, ofertar contrarrazões. Após, cls. Diligencie-se. Vitória, ES. JÚLIO... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 44.369,86

Autor

ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDACNPJ

Reu

COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA· OAB DF 6255· CPF 244.***.***-72

Autor:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

Reu:

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Reu:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Reu:

NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI· OAB ES 17202· CPF 110.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA

Reu

COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Autor:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

Autor:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Autor:

NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI· OAB ES 17202· CPF 110.***.***-65

Autor:

CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA· OAB DF 6255· CPF 244.***.***-72

Reu:

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Reu:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

Reu:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Reu:

NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI· OAB ES 17202· CPF 110.***.***-65

Reu:

CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA· OAB DF 6255· CPF 244.***.***-72

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA

Reu

COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Autor:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

Autor:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Autor:

NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI· OAB ES 17202· CPF 110.***.***-65

Autor:

CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA· OAB DF 6255· CPF 244.***.***-72

Reu:

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Reu:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

Reu:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Reu:

NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI· OAB ES 17202· CPF 110.***.***-65

Reu:

CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA· OAB DF 6255· CPF 244.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENGESTE ENGENHARIA ESPIRITO SANTENSE LTDA APELADO: COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO SOBRE NULIDADE DE ALGIBEIRA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 55.290,00

Autor

KATIA CYRLENE DE ARAUJO VASCONCELOSCPF

Reu

CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB & RESIDENCESCNPJ

ARLETE PASSAMANI REISCPF

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

CILAS DE ALMEIDA REIS FILHOCPF

ALTEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STELLA REIS SCHNEIDER· OAB ES 17553· CPF 012.***.***-28

Autor:

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Autor:

ARIANE CHRISTY CONTARINI DO CARMO· OAB ES 15011· CPF 109.***.***-95

Autor:

NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI· OAB ES 17202· CPF 110.***.***-65

Autor:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Reu:

MARIANNE DE PAULA MATTOS· OAB ES 24901· CPF 111.***.***-50

Reu:

DIEGO GOMES DUMMER· OAB ES 16617· CPF 106.***.***-50

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 442.205,00

Autor

RIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

TEREZINHA CAETANO DE OLIVEIRA

CHRISTYANO LUIZ DE OLIVEIRACPF

CHARLES CAETANO ARMINICPF

VIANA VEICULOS DIESEL LTDA

GESIO AVELINO DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Autor:

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Autor:

ANA LUIZA BOGHI SERRAO· OAB ES 12215· CPF 090.***.***-33

Autor:

FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA· CPF 869.***.***-87

Autor:

NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI· OAB ES 17202· CPF 110.***.***-65

Reu:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Reu:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Reu:

GEYSA MARA DE OLIVEIRA· CPF 109.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO ALTOE RODRIGUESCPF

Reu

RENATA CABRAL DA SILVACPF

VALDEMIR CORREA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO ALTOE RODRIGUES em 27/02/2026 23:59. (05/03/2026)

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