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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIOGO ESTACIO SODRE

ADNA MONYELLE GONCALVES MIRANDA

Outros

FERNANDO LEOPOLDINO DOS SANTOS· OAB MG 203385· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIOGO ESTACIO SODRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIOGO ESTACIO SODRE

Advogados

Reu:

FERNANDO LEOPOLDINO DOS SANTOS· OAB MG 203385

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIOGO ESTACIO SODRE

Advogados

Reu:

FERNANDO LEOPOLDINO DOS SANTOS· OAB MG 203385

Último movimento: Remetidos os autos (30/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO ESTACIO SODRE

ADNA MONYELLE GONCALVES MIRANDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO LEOPOLDINO DOS SANTOS· OAB MG 203385

Autor:

PATRINE GONCALVES DOS REIS· OAB MG 207931

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 11.896,60

Autor

ESTACIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES· OAB AP 4013· CPF 018.***.***-56

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACIO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES· OAB AP 4013· CPF 018.***.***-56

Reu:

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES· OAB AP 4013· CPF 018.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 22.909,33

Autor

ESTACIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES· OAB AP 4013· CPF 018.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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