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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

Reu

MATEUS DOS SANTOS LIMA

MATEUS DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA· OAB BA 45812· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MATEUS DOS SANTOS LIMACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA DE SOUSA em 16/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LEONARDO FEITOSA DE SOUSACPF

JOAO MARCOS JESUS DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RAPHAEL SILVEIRA· OAB BA 79793· CPF 010.***.***-61

Autor:

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 77074· CPF 079.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY VINICIUS BARBOZA

DIOGO LIMA

Advogados

Reu:

VALERIA CRISTINA IANACONI· CPF 096.***.***-14

Reu:

LUCIANE MAGIONI RODRIGUES· OAB SP 196056· CPF 166.***.***-36

Reu:

MIGUEL MENDIZABAL· OAB SP 193182· CPF 212.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY VINICIUS BARBOSA

DIOGO LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2018)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 856.800,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 222899· CPF 288.***.***-79

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA. em 11/08/2025 23:59. (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 360.000,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 345.000,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA· OAB PA 31279· CPF 037.***.***-80

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

MAURICIO CASTRO DE CARVALHO FILHO· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA. em 08/09/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.

Reu

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (25/10/2025)

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