DIOGO LUIZ VENECIAN — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/09/2012

Valor

R$ 7.197,11

Autor

LUIZ CARLOS VENECIANCPF

Reu

DEBORA REGINA RODRIGUES E CIA LTDA MECNPJ

DEBORA REGINA DO AMARALCPF

CARLOS ABERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MOISES DANIEL FURLAN· OAB SP 299695· CPF 285.***.***-67

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 26.937,62

Autor

LUIZ CARLOS VENECIANCPF

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES SAO CARLOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DANIEL FURLAN· OAB SP 299695· CPF 285.***.***-67

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS VENECIANCPF

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES SAO CARLOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DANIEL FURLAN· OAB SP 299695· CPF 285.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 26.937,62

Autor

LUIZ CARLOS VENECIANCPF

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES SAO CARLOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DANIEL FURLAN· OAB SP 299695· CPF 285.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 877.571,28

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

SHEILA GLÓRIA SIMÕES MURTA· OAB MG 042017

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· CPF 583.***.***-00

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

2. USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a EMBARGANTE intimada para ciência de que foi deferido o pagamento das custas finais em 10 (dez) parcelas, conforme decisão de Id n. 10621706251 e demonstrativo de custas de Id n. 10625821671 e anexo, devendo comprovar nos autos o pagamento da 1ª parcela e das subsequentes. (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 700,00

Autor

ALZIRA DE OLIVEIRA ALVES

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO· OAB MG 29175· CPF 014.***.***-34

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· CPF 475.***.***-22

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· CPF 719.***.***-34

Outros

JOSE HAMILTON GOMES· OAB MG 8810

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO HERVAL· OAB MG 672

IRIO IBRAHIM ORLANDI· OAB MG 41588

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 877.571,28

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· CPF 475.***.***-22

Outros

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

RANULFO DA SILVA FREITAS· OAB MG 28555· CPF 005.***.***-15

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

RANULFO DA SILVA FREITAS· OAB MG 28555· CPF 005.***.***-15

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Embargante(s) - JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER; MARCOS DO AMARAL MESQUITA; USINA ACUCAREIRA PASSOS SA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publi... (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

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PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Embargante(s) - JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER; MARCOS DO AMARAL MESQUITA; USINA ACUCAREIRA PASSOS SA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publi... (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

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Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Embargante(s) - JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER; MARCOS DO AMARAL MESQUITA; USINA ACUCAREIRA PASSOS SA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publi... (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKERCPF

MARCOS DO AMARAL MESQUITACPF

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Embargante(s) - JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER; MARCOS DO AMARAL MESQUITA; USINA ACUCAREIRA PASSOS SA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publi... (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (05/04/2024)

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