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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 96.602,79

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 30/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 96.602,79

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NELIANE DOS SANTOS GONCALVES MECNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO ANTONACCI NEVES· OAB MG 83209· CPF 047.***.***-57

Reu:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 83217· CPF 001.***.***-12

Reu:

PATRICIA ANTONACCI NEVES· OAB MG 130312· CPF 077.***.***-17

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIANE DOS SANTOS GONCALVES MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 83217

Autor:

FABIANO ANTONACCI NEVES· OAB MG 83209

Autor:

PATRICIA ANTONACCI NEVES· OAB MG 130312

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIANE DOS SANTOS GONCALVES MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 83217

Autor:

FABIANO ANTONACCI NEVES· OAB MG 83209

Autor:

PATRICIA ANTONACCI NEVES· OAB MG 130312

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 923,20

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

Reu

M O R SOUSA

M O R SOUSA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de M O R SOUSA - ME em 26/06/2024 23:59. (03/07/2024)

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