DIOGO RANGEL GASPARELLI — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2013

Distribuição

12/05/2013

Valor

R$ 1.622,96

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DIOGO RANGEL DORNELLESCPF

Advogados

Reu:

DIOGO RANGEL DORNELLES· OAB BA 42601· CPF 220.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO RANGEL DORNELLES em 13/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 12.741,33

Autor

RAFAELA DA SILVA ARAúJO CASTILHOCPF

Reu

PEDRO EMIGDIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA DA SILVA ARAÚJO CASTILHO· OAB BA 57502· CPF 017.***.***-85

Reu:

FERNANDO MOURA FERNANDES FILHO· OAB BA 19878· CPF 804.***.***-00

Reu:

DIOGO RANGEL DORNELLES· OAB BA 42601· CPF 220.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de Rafaela da Silva Araújo Castilho em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 94.417,08

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BIOTANK GESTAO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E MARITIMOS EIRELI - MECNPJ

MARCEL DENOFRIO URPIA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

DIOGO RANGEL DORNELLES· OAB BA 42601· CPF 220.***.***-76

Reu:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de BIOTANK GESTAO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E MARITIMOS EIRELI - ME em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição de PenhoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Reu

BEATRIZ LIMA AZEVEDO

BIOTANK GESTAO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E MARITIMOS EIRELI - ME

DIOGO RANGEL DORNELLESCPF

MARCEL DENOFRIO URPIA LIMACPF

Advogados

Autor:

DIOGO RANGEL DORNELLES· OAB BA 42601· CPF 220.***.***-76

Autor:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO RANGEL DORNELLES· OAB BA 42601· CPF 220.***.***-76

Reu:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO· OAB BA 67604· CPF 057.***.***-77

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 411.089,95

Autor

WALDIR COUTO CARAHYCPF

Reu

DANIELE APARECIDA DENOFRIO LIMACPF

TATIANA CARNEIRO ALVAREZCPF

MARCEL DENOFRIO URPIA LIMACPF

PAULO ROBERTO URPIA LIMACPF

BIOTANK GESTAO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E MARITIMOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO· OAB BA 9090· CPF 357.***.***-87

Autor:

VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA· OAB BA 11042· CPF 168.***.***-72

Reu:

DIOGO RANGEL DORNELLES· OAB BA 42601· CPF 220.***.***-76

Reu:

LUCAS BARBOSA MACHADO· OAB BA 29597· CPF 905.***.***-53

Reu:

RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO· OAB BA 22697· CPF 787.***.***-68

Reu:

VICTOR CARDOSO PEREIRA· OAB BA 30664· CPF 015.***.***-06

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CORREIA DE BRITO· OAB BA 32274· CPF 019.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Waldir Couto Carahy Advogado: Oscar Carneiro Calmon Bulcao (OAB:BA9090) Advogado: Vera Lucia Evaristo De Souza (OAB:BA11042) Reu: Biotank Gestao De Residuos Industriais E Maritimos Eireli - Me Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Reu: Paulo Roberto Urpia Lima Advogado: Diogo Rangel Dornelles (OAB:BA42601) Advogado: Lucas Barbosa Machado (OAB:BA29597) Advogado: Renata Cristina Barb... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 161.726,28

Autor

WALDIR COUTO CARAHYCPF

Reu

PAULO ROBERTO URPIA LIMACPF

DANIELE APARECIDA DENOFRIO LIMACPF

MARCEL DENOFRIO URPIA LIMACPF

BIOTANK GESTAO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E MARITIMOS EIRELI - MECNPJ

DANRC LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO· OAB BA 9090· CPF 357.***.***-87

Autor:

VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA· OAB BA 11042· CPF 168.***.***-72

Reu:

DIOGO RANGEL DORNELLES· OAB BA 42601· CPF 220.***.***-76

Reu:

VICTOR CARDOSO PEREIRA· OAB BA 30664· CPF 015.***.***-06

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DANRC LOCACOES LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 2.438,83

Autor

DORIS RANGEL DIOGOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA· CPF 248.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 2.438,83

Autor

DORIS RANGEL DIOGOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (31/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DORIS RANGEL DIOGOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS CARLOS DA COSTA· OAB RJ 120122· CPF 744.***.***-72

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DORIS RANGEL DIOGOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS CARLOS DA COSTA· OAB RJ 120122· CPF 744.***.***-72

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIS RANGEL DIOGOCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Autor:

ELIAS CARLOS DA COSTA· OAB RJ 120122· CPF 744.***.***-72

Reu:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Reu:

ELIAS CARLOS DA COSTA· OAB RJ 120122· CPF 744.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 01/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5053087-68.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: DORIS RANGEL DIOGO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) A 7ª TURMA E... (14/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIS RANGEL DIOGOCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Autor:

ELIAS CARLOS DA COSTA· OAB RJ 120122· CPF 744.***.***-72

Reu:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Reu:

ELIAS CARLOS DA COSTA· OAB RJ 120122· CPF 744.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 01/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5053087-68.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: DORIS RANGEL DIOGO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) A 7ª TURMA E... (14/07/2026)

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