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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON ERNANDES ARANTES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Reu:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA BACCONI ANTUNES REZENDECPF

Reu

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 8.029,80

Último movimento: Mudança de Magistrado (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.029,80

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

GRACIA APARECIDA DE ALMEIDA SICHEROLICPF

ARNALDO SICHEROLICPF

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 125239· CPF 138.***.***-54

Autor:

DAFINE CLAUDIO SAKER· CPF 221.***.***-06

Reu:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Último movimento: Expedido certidão (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

GRACIA APARECIDA DE ALMEIDA SICHEROLICPF

ARNALDO SICHEROLICPF

Último movimento: INCONSISTENTE (22/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 8.029,80

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

GRACIA APARECIDA DE ALMEIDA SICHEROLICPF

ARNALDO SICHEROLICPF

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 125239· CPF 138.***.***-54

Reu:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 4.986,84

Autor

GILBER ZANCHETACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Reu:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 6.048,39

Autor

GILBER ZANCHETACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Reu:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Reu:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB SP 403087· CPF 145.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBER ZANCHETACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 9.655,13

Autor

CAMILA GUIMARAES DE LUCCA MORENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Reu:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA GUIMARAES DE LUCCA MORENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Reu:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.006,21

Autor

JAQUELINE APARECIDA GIMENESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 46.871,69

Autor

REGINALDO MIGUEL ARCHANJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Reu:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 46.871,69

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

REGINALDO MIGUEL ARCHANJOCPF

Advogados

Autor:

TAMIE SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Reu:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 12.241,91

Autor

DANIELE PEREIRA STETTER MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE PEREIRA STETTER MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 12.241,91

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

DANIELE PEREIRA STETTER MARTINSCPF

Último movimento: Expedido certidão (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL JOãO PAULO MAGNANE DE SOUZA-ME

Advogados

Autor:

DIOGO SIMÕES RABELLO· OAB SP 305672· CPF 328.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000562-14.2024.8.26.0472 (processo principal 1002368-04.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Centro Educacional João Paulo Magnane de Souza-me - INTIMA-SE a parte exequente que, com relação ao teor da petição de fls. 243, esclarecendo que os documentos referentes ao desbloqueio de valores penhorados constam às fls. 222/227. - ADV: DIOGO SIMÕES RABELLO (OAB 305672/SP) (03/07/2025)

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