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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000064-48.2007.8.27.2718/TO APELANTE: PAULO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750) DECISÃO O artigo 1.007 do Código de Processo Civil exige que o recorrente comprove o recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso, sob pena de deserção, admitindo-lhe o recolhimento em dobro. No caso em comento, após a interposição do recurso no último dia do prazo, o apelante efetuou o recolhi... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO DE FREITASCPF

Reu

PEDRO FILHO BRINGELCPF

ADAILTON RAMOS DOS SANTOCPF

CICERO ALVES MOURACPF

CLEUSA BARBOSA FERREIRA AGUIARCPF

DELMIR DE SOUSA CARDOSOCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Reu:

MARQUES ELEX SILVA CARVALHO· OAB TO 1971· CPF 529.***.***-34

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

CÉLIO ALVES DE MOURA· OAB TO 431· CPF 123.***.***-34

Último movimento: Despacho - Mero Expediente (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2009

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 13.944,00

Autor

AMERICO AGUIAR BORGESCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Outros

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME· OAB SP 103039

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPrecatório

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO AGUIAR BORGESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME· OAB SP 103039· CPF 122.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO AGUIAR BORGESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPrecatório

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO AGUIAR BORGESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME· OAB SP 103039· CPF 122.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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