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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEX DIONE OLIVEIRA DA SILVACPF

SILVONEI LEAL WENZCPF

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

JULIA BOEIRACPF

EDUARDO AGAPIO FREITAG

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

MARISTELA SCHNEIDER· CPF 822.***.***-34

Autor:

CRISTINE ZOTTMANN· CPF 956.***.***-04

Autor:

DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI· CPF 757.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA· CPF 536.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA· CPF 788.***.***-91

Reu:

CATERINE CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA ROSA· CPF 017.***.***-59

Reu:

PATRICIA SAVELA· OAB RS 119240· CPF 015.***.***-01

Reu:

MARIELI APARECIDA HOFFMANN BLOEDOW· CPF 929.***.***-53

Reu:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (Alex Dione Oliveira da Silva) BNMP: 5005406-03.2020.8.21.0018.07.0017-12 Data do cumprimento: 18/09/2025 (04/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVONEI LEAL WENZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DIONE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

SILVONEI LEAL WENZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CATERINE CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA ROSA· CPF 017.***.***-59

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CR1 (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVONEI LEAL WENZ (AGRAVANTE)

Reu

SILVONEI LEAL WENZ

Advogados

Autor:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Autor:

CATERINE CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA ROSA· OAB RS 107199· CPF 017.***.***-59

Autor:

MARIELI APARECIDA HOFFMANN BLOEDOW· OAB RS 098515· CPF 929.***.***-53

Autor:

SABRINA GAZZOLA TATIM· OAB RS 063032· CPF 649.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA· OAB RS 119246· CPF 788.***.***-91

Reu:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 57472· CPF 623.***.***-87

Reu:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Reu:

CATERINE CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA ROSA· OAB RS 107199· CPF 017.***.***-59

Reu:

MARIELI APARECIDA HOFFMANN BLOEDOW· OAB RS 098515· CPF 929.***.***-53

Reu:

SABRINA GAZZOLA TATIM· OAB RS 063032· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005406-03.2020.8.21.0018/RS RÉU: SILVONEI LEAL WENZ ADVOGADO(A): MARISTELA CELESTE DE ARAUJO (OAB RS057472) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O acusado foi condenado pela prática do crime do art. 2°, § 2°, da Lei n° 12.850/13, com aplicação de pena de multa de 14 (quatorze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato, abaixo, portanto, do valor mínimo para o ajuizamento de exe... (12/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVONEI LEAL WENZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DIONE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

SILVONEI LEAL WENZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CATERINE CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA ROSA· OAB RS 107199· CPF 017.***.***-59

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CR1 (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA

Reu

DIONE SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

VAGNER ROCHA DE SOUZA· OAB GO 48817· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de 0000316_49.2017.8.05.0051_APRESENTAÇÃO DO ROL DE (14/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DIONE SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ROCHA DE SOUZA· OAB GO 48817· CPF 018.***.***-40

Autor:

FELIPE UBIRATAN SOARES DE OLIVEIRA· OAB BA 70480· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2025 (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 5.600,00

Autor

DIONE RODRIGUES BUFOLLOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA - ADACCNPJ

FAUSB EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIONE RODRIGUES BUFOLLO· CPF 017.***.***-36

Reu:

GERALDO UMBELINO NETO· OAB MT 10209· CPF 871.***.***-34

Outros

DIONE RODRIGUES BUFOLLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIONE RODRIGUES BUFOLLO· OAB MT 29355

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DIONITON CARDOSO DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Devolvidos os autos (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONITON CARDOSO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2019

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO DOS REIS FONSECACPF

Reu

DIONE

Advogados

Autor:

GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA· OAB PA 17765· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

TRACUATEUA - DELEGACIA DE POLICIA - 6 RISP

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DIONE DE SOUSA ALMEIDA

JOSE ROBERTO COSTA DE SOUSA

OTACILIO ANTONIO DA SILVA

SIDINY RAYMOND DA SILVA REIS

+ 6 outros

Advogados

Reu:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 7613· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (12333/) (21/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

DIONE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ROSANA HELENA BARBOSA DA COSTA· OAB PE 751· CPF 754.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SOLDADO .

ROBERT BRUNO DE SOUSA PEREIRACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS

FRANCISCO RICARDO DE SOUSA PEREIRA

MARCOS ANTONIO DE SOUSA

+ 4 outros

Reu

DIONE .

SOCORRO FOFAO

CLAUDIO .

RAIMUNDO XORAO

CHIQUINHO DE MARIA CESARIA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JAIRON COSTA CARVALHO· OAB PI 6205· CPF 909.***.***-15

Reu:

EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA· OAB PI 6209· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GILSON DE SOUSA FONSECA

Advogados

Reu:

EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA· OAB PI 6209· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 3.737,00

Autor

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

JOAO CARLOS DA SILVA LIMACPF

IVONE DA SILVA THEOPHILOCPF

ROSA CLEA PAULO DA SILVEIRA

NILSON

DIONE

+ 13 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 208837· CPF 135.***.***-26

JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO· OAB RJ 82918· CPF 013.***.***-37

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/03/2026)

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