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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 64.541,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 74.643,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

EDVANDO ESCOLARTE ESCOBARCPF

Advogados

Autor:

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO· OAB PB 15810

Reu:

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO· OAB MS 20468· CPF 034.***.***-60

Reu:

MARIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 16175· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 13.194,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DIONISIO FRANCISCO SANTOSCPF

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 9.956,29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DIONISIO FRANCISCO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NORMANDO MACEDO FERNANDES· OAB BA 7973· CPF 040.***.***-15

Reu:

NORMANDO MODESTO FERNANDES· OAB BA 19125· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817643-03.2012.8.05.0001. Requerido: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Dionisio Francisco Santos Advogado: Normando Macedo Fernandes (OAB:BA7973) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0817643-03... (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

FRANCISCA MOTA ROCHA

Advogados

Reu:

NORMANDO MODESTO FERNANDES· OAB BA 19125· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Francisca Mota Rocha em 14/12/2021 23:59. (24/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIO FRANCISCO SANTOSCPF

Reu

GILVAN TORRES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS· OAB BA 9252· CPF 107.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/05/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 15.500,00

Autor

FABIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

TELMA DANTAS TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

CATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COTRIMCPF

Reu

ROGERIO COUTO DIAS SANTOSCPF

UBALDO CARVALHO FERREIRA FILHO

FATIMA JACI LOBO MACIELCPF

CELSO BRITO

MARGARIDA BORGESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 24416· CPF 813.***.***-04

Reu:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Reu:

MARIO WALDEMAR COSTA NETO· OAB BA 68257· CPF 628.***.***-63

Reu:

CAROLINE RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 61748· CPF 024.***.***-10

Reu:

JORGE ANTONIO BARRETO TORRES· OAB BA 4261· CPF 061.***.***-04

Reu:

JORGE ANTONIO BARRETO TORRES JUNIOR· OAB BA 16756· CPF 938.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 15.500,00

Autor

DIONISIO FRANCISCO SANTOSCPF

FERNANDO PEREIRA FONTESCPF

FATIMA JACI LOBO MACIELCPF

CELSO BRITO

UBALDO CARVALHO FERREIRA FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

FABIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

CATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COTRIMCPF

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

TELMA DANTAS TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO BARRETO TORRES· OAB BA 4261· CPF 061.***.***-04

Autor:

JORGE ANTONIO BARRETO TORRES JUNIOR· OAB BA 16756· CPF 938.***.***-20

Autor:

RENARD SOUZA DO BOMFIM· OAB BA 56867· CPF 056.***.***-35

Autor:

CAROLINE RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 61748· CPF 024.***.***-10

Autor:

MARIO WALDEMAR COSTA NETO· OAB BA 68257· CPF 628.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 24416· CPF 813.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 30/07/2025. (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 11.875,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DIONISIO FRANCISCO SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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