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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE TOXICOS E ENTORPECENTES DE FEIRA DE SANTANA BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR

THIAGO DE CERQUEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· CPF 041.***.***-00

Reu:

MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES· CPF 819.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO GRAÇA LEAL· OAB BA 030580· CPF 778.***.***-49

Outros

WILLIAM DE JESUS SOUZA· OAB BA 071608

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2066758/BA (2023/0116573-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: THIAGO DE CERQUEIRA SANTOS ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO GRAÇA LEAL - BA030580 WILLIAM DE JESUS SOUZA - BA071608 CORRÉU: AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso." (03/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

THIAGO DE CERQUEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE CERQUEIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO GRAÇA LEAL· OAB BA 030580· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (10/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANALICE COSTA DE JESUS

ANALICE COSTA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES· OAB BA 29532· CPF 819.***.***-00

Reu:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Reu:

ANA KAROLINA BRAZ GONCALVES· OAB BA 70342· CPF 862.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANALICE COSTA DE JESUSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES

Autor:

MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES· OAB BA 29532· CPF 819.***.***-00

Autor:

ANA KAROLINA BRAZ GONCALVES· OAB BA 70342· CPF 862.***.***-37

Autor:

EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO· OAB BA 40920· CPF 024.***.***-18

Autor:

ANA CLARA GOMES DE ALMEIDA· CPF 079.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2026 (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PALOMA DE NAZARE NEVES DOS SANTOS

ANDERSON CLEITON SILVA NASCIMENTO

Reu

PALOMA DE NAZARE NEVES DOS SANTOS

KELLY CRISTINA SANTOS FURTADO

ANDERSON CLEITON SILVA NASCIMENTO

JACILENE GONCALVES CRUZ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 8841· CPF 202.***.***-06

Reu:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Reu:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

13/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOSCPF

ANDEYSON CLAYTON SILVA NASCIMENTOCPF

PALOMA DE NAZARé NEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Autor:

JOSE ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 6151· CPF 099.***.***-20

Autor:

DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 8841· CPF 202.***.***-06

Autor:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Reu:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Reu:

JOSE ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 6151· CPF 099.***.***-20

Reu:

DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 8841· CPF 202.***.***-06

Reu:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Provisório (10/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREZINHA MARILIA DE CASTRO LIMA

MANOEL LIMA

Reu

SOLIDADE REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

SOLIDADE REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO LIMA· OAB BA 10785· CPF 399.***.***-04

Reu:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

09/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA CAJAIBACPF

HERICA BARBOSA DA SILVA

MATHEUS ROBERTO GOUVEIA RIBEIROCPF

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA CAJAIBACPF

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVESCPF

Reu

JEANE PALMEIRA DE LIMACPF

JOãO ANTONIO SILVA LIMA

Advogados

Autor:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Autor:

HERICA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 16397· CPF 910.***.***-34

Autor:

MATHEUS ROBERTO GOUVEIA RIBEIRO· OAB BA 70731

Reu:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Reu:

HERICA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 16397· CPF 910.***.***-34

Reu:

MATHEUS ROBERTO GOUVEIA RIBEIRO· OAB BA 70731

Último movimento: Documento (Certidão) (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

25/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Autor:

ADESSIL FERNANDES GUIMARAES· OAB BA 6010· CPF 041.***.***-72

Autor:

EDSON CAROZO LIMA DA SILVA· OAB BA 32704· CPF 012.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MARIO DA SILVA SOARESCPF

DIOGENES DA SILVA SOARES

HILDETE DA SILVA SOARES

Reu

CARLOTA DA SILVA SOARES

Advogados

Autor:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Autor:

HERICA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 16397· CPF 910.***.***-34

Reu:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Reu:

HERICA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 16397· CPF 910.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CLAUDIO ROBERIO DA SILVA COSTACPF

EVANDRO LEITE SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERIO DA SILVA COSTA· OAB BA 56748· CPF 453.***.***-49

Autor:

MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES· OAB BA 29532· CPF 819.***.***-00

Autor:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Reu:

CLAUDIO ROBERIO DA SILVA COSTA· OAB BA 56748· CPF 453.***.***-49

Reu:

MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES· OAB BA 29532· CPF 819.***.***-00

Reu:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IRACEMA DIONISIO GONCALVESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO· OAB BA 32190· CPF 030.***.***-81

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO em 20/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 17.604,00

Autor

IRACEMA DIONISIO GONCALVESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

NELCI BORGES· OAB PR 119202· CPF 319.***.***-34

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA DIONISIO GONCALVESCPF

NELCI BORGES

Reu

BANCO BMG SA

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NELCI BORGES· OAB PR 119202· CPF 319.***.***-34

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

NELCI BORGES· OAB PR 119202· CPF 319.***.***-34

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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