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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2012

Distribuição

20/10/2012

Valor

R$ 41.211,00

Autor

ROGERIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ROSENDO RIBEIRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO· OAB TO 4159· CPF 629.***.***-97

Autor:

ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA· OAB TO 8376· CPF 002.***.***-55

Reu:

SERGIO COSTANTINO WACHELESKI· OAB TO 1643· CPF 456.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5001092-90.2012.8.27.2713/TO REQUERENTE: ROGÉRIO ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA (OAB TO008376) ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição e documentos juntados no evento 115, no prazo de 15 (quinze) dias. (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 20.452,00

Autor

MATHEUS MACHADO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO MACHADO· CPF 401.***.***-00

Autor:

LAIS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA· OAB SP 331440· CPF 363.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 20.452,00

Autor

MATHEUS MACHADO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA· OAB SP 331440· CPF 363.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2022 (22/07/2022)

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