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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 42.402,20

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 42.402,20

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

APARECIDO DIONIZIOCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

GABRIEL TAQUINO DE PAULA· OAB MS 22711· CPF 046.***.***-07

Reu:

REGINA PAULA DE SOUZA· OAB MS 23101· CPF 816.***.***-91

Último movimento: Certidão (27/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59. (05/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULEIDE GOMES GALVAOCPF

ZILMA FERREIRA DE FRANçACPF

ZELIA CAMILO DIONISIOCPF

ZENAIDE MARIA DE MELO SILVACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (27/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

31/03/2011

Valor

R$ 25.511,79

Autor

ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTACPF

MARIA EDINEIDE DE FARIAS ETERCPF

EDILZA MARIA PEREIRACPF

GIZELDA CAMPELO DA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 6523· CPF 047.***.***-50

Autor:

AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA· OAB RN 2107· CPF 443.***.***-00

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Outros

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILMA FERREIRA DE FRANçACPF

ZELIA CAMILO DIONISIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (06/08/2025)

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