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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA

Outros

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIANO HANDEL MACIEL DE CAMPOSCPF

Outros

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

J.B.S.

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Autor:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIDNEI GOMES PEREIRACPF

AILTON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ADRIANO PEREIRA DE JESUSCPF

JERRY ADRIANO GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO PEREIRA DE JESUS

AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

JERRY ADRIANO GOMES DE OLIVEIRACPF

SIDNEI GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Último movimento: Outras Decisões (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO CARLOS AFONSO DOS SANTOS

LUCINEIA CORREIA LOPISCPF

MARINA D ABREU LOBATO

JOYCE RANGEL PINTO

Advogados

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ABREU· OAB MG 73610· CPF 778.***.***-87

Reu:

UBIRATAN PINHEIRO GAZEL· OAB MG 67800· CPF 793.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO CARLOS AFONSO DOS SANTOS

MARINA D ABREU LOBATO

JOYCE RANGEL PINTO

LUCINEIA CORREIA LOPISCPF

Advogados

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2011

Distribuição

26/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOYCE RANGEL PINTOCPF

JOAO CARLOS AFONSO DOS SANTOS

LUCINEIA CORREIA LOPISCPF

MARINA D ABREU LOBATO

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Autor:

UBIRATAN PINHEIRO GAZEL· OAB MG 67800· CPF 793.***.***-87

Autor:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU· OAB MG 73610· CPF 778.***.***-87

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

UBIRATAN PINHEIRO GAZEL· OAB MG 67800· CPF 793.***.***-87

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ABREU· OAB MG 73610· CPF 778.***.***-87

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOYCE RANGEL PINTOCPF

JOAO CARLOS AFONSO DOS SANTOS

LUCINEIA CORREIA LOPISCPF

MARINA D ABREU LOBATO

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Autor:

UBIRATAN PINHEIRO GAZEL· OAB MG 67800· CPF 793.***.***-87

Autor:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU· OAB MG 73610· CPF 778.***.***-87

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

UBIRATAN PINHEIRO GAZEL· OAB MG 67800· CPF 793.***.***-87

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ABREU· OAB MG 73610· CPF 778.***.***-87

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANDER SILVA SANTANACPF

Advogados

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDER SILVA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDER SILVA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Publicação (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDER SILVA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIONY PEREIRA DOS SANTOS. (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE· OAB MG 143049· CPF 072.***.***-08

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE· OAB MG 143049· CPF 072.***.***-08

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Publicação (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AERTE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AERTE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2025 COMARCA DE POMPÉU-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (noventa DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. O Ex. Sr. Dr TIAGO BORGES DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Pompéu-MG, na forma da Lei, etc¿ FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído nos autos de nº 0000993-08.2017.8.13.0520, Ação Penal, onde figura c... (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO GABRIEL FRANCA DA SILVACPF

JOAO MAYCON MARQUES DA SILVA

JOAO VITOR GUIMARAES

Advogados

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ FILIPE DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FILIPE DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FILIPE DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FILIPE DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Autor:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE· OAB MG 143049· CPF 072.***.***-08

Autor:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE· OAB MG 143049· CPF 072.***.***-08

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FILIPE DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Autor:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE· OAB MG 143049· CPF 072.***.***-08

Autor:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 223252

Reu:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE· OAB MG 143049· CPF 072.***.***-08

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Publicação (10/12/2024)

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