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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA GLEICIANE FERREIRA DE MORAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA VASCONCELOS· OAB PA 30522· CPF 020.***.***-76

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 460.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TUCUMA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ

Reu

SAVIO ROVENO GOMES FERREIRACPF

CELSO LOPES CARDOSOCPF

DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Outros

SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA· OAB PA 9561· CPF 561.***.***-20

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA· OAB PA 13369· CPF 663.***.***-20

MARCELO FARIAS MENDANHA· OAB PA 13168· CPF 942.***.***-53

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (22/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 5.731,51

Autor

DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

CARLOS VAGNER GONCALVES GONTIJO

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA VASCONCELOS· OAB PA 30522· CPF 020.***.***-76

Reu:

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 227924· CPF 215.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA

Reu

CARLOS VAGNER GONCALVES GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 227924· CPF 215.***.***-30

Autor:

RODRIGO SOUZA VASCONCELOS· OAB PA 30522· CPF 020.***.***-76

Autor:

RODRIGO SOUZA VASCONCELOS· OAB GO 42071· CPF 020.***.***-76

Autor:

RENATO ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB PA 12682

Reu:

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 227924· CPF 215.***.***-30

Reu:

RODRIGO SOUZA VASCONCELOS· OAB PA 30522· CPF 020.***.***-76

Reu:

RODRIGO SOUZA VASCONCELOS· OAB GO 42071· CPF 020.***.***-76

Reu:

RENATO ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS· OAB PA 12682

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 204.189,83

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

Reu:

RODRIGO SOUZA VASCONCELOS· OAB PA 30522· CPF 020.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

Reu:

RODRIGO SOUZA VASCONCELOS· OAB PA 30522· CPF 020.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2003

Distribuição

21/05/2003

Valor

R$ 14.223,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIPASA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

12/09/2003

Valor

R$ 60.326,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIPASA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2003

Distribuição

08/09/2003

Valor

R$ 436.701,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIPASA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59. (31/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.638,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOSCPF

DIPASA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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