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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BIGBURGER SALVADOR LANCHONETES LTDACNPJ

+ 41 outros

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES· OAB BA 43537

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Estado Da Bahia Requerido: Bora Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031-A) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956-A) Requerido: Gare Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DECISÃO 8002319-81.2023.8.05.0000 Suspensão De... (13/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APSL - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

LSPA FAST FOOD LTDA - EPPCNPJ

LUCILA DE FREITAS PEIXOTO - EPPCNPJ

SPER - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LVT RESTAURANTE EIRELICNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59. (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES· OAB BA 55908· CPF 049.***.***-70

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59. (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JHS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

DIQUE SETE - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB BA 52160· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 48.770,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034776-67.2020.8.03.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, FABRICIA LOBATO CONCEICAO, PATRICK RAMON OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 48.770,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAPCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FABRICIA LOBATO CONCEICAOCPF

PATRICK RAMON OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (11/05/2026)

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