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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

SAMUEL DE FRANCA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Reu:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO· CPF 691.***.***-87

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MACHADO VIEIRA· OAB MG 74334· CPF 026.***.***-50

Outros

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SAMUEL DE FRANCA SILVACPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALIPIO JOSE DE BARROS NETOCPF

DIRCEU MARCELINO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 096478· CPF 060.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIPIO JOSE DE BARROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 096478· CPF 060.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIPIO JOSE DE BARROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIPIO JOSE DE BARROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIPIO JOSE DE BARROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIPIO JOSE DE BARROS NETOCPF

DIRCEU MARCELINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALIPIO JOSE DE BARROS NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 96478· CPF 060.***.***-86

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 096478· CPF 060.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE ROCHA MASCARENHAS· OAB MG 839

Reu:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 96478· CPF 060.***.***-86

Reu:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 096478· CPF 060.***.***-86

Reu:

LUIS FELIPE ROCHA MASCARENHAS· OAB MG 839

Reu:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Reu:

DANIELE BELLETTATO· OAB MG 761

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL MORAIS E SILVA (RECORRENTE)

3. VICTOR DIAS GUIMARAES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS E OUTRO(S)· OAB MG 055272· CPF 020.***.***-50

Autor:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA· OAB MG 165343· CPF 087.***.***-67

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Reu:

CAROLINE PONTELO DIAS E OUTRO(S)· OAB MG 055272· CPF 020.***.***-50

Reu:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA· OAB MG 165343· CPF 087.***.***-67

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO MOURA DE SOUSACPF

Outros

JOSÉ ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA· OAB MG 38712· CPF 124.***.***-49

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 120765· CPF 012.***.***-48

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MOURA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO

Autor:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO

Último movimento: Recebidos no TJMG (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MOURA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO

Autor:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MOURA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA· OAB MG 38712· CPF 124.***.***-49

Autor:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Autor:

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 120765· CPF 012.***.***-48

Autor:

JOSÉ ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

Reu:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA· OAB MG 38712· CPF 124.***.***-49

Reu:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Reu:

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 120765· CPF 012.***.***-48

Reu:

JOSÉ ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MOURA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA· OAB MG 38712· CPF 124.***.***-49

Autor:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Autor:

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 120765· CPF 012.***.***-48

Autor:

JOSÉ ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

Reu:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA· OAB MG 38712· CPF 124.***.***-49

Reu:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Reu:

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 120765· CPF 012.***.***-48

Reu:

JOSÉ ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2007

Distribuição

04/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

EH NOTÍCIA JORNAL METROPOLITANO LTDA

Advogados

Autor:

HUSLEIN FABIANO MIRANDA LOPES· OAB MG 10743· CPF 037.***.***-00

Autor:

MARCOS WELLINGTON DE CASTRO TITO· OAB MG 20413· CPF 070.***.***-49

Autor:

MARCELO QUEIROGA DE CASTRO TITO· OAB MG 10034

Autor:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Autor:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 12762· CPF 526.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HUSLEIN FABIANO MIRANDA LOPES· OAB MG 10743· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCOS WELLINGTON DE CASTRO TITO· OAB MG 20413· CPF 070.***.***-49

Reu:

MARCELO QUEIROGA DE CASTRO TITO· OAB MG 10034

Reu:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Reu:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 12762· CPF 526.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER DAS DORES RODRIGUES ARAUJOCPF

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu

CAMPOS INCORPORACOES IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO· OAB MG 130538· CPF 066.***.***-64

Autor:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Autor:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Autor:

FRANCISCO GALVAO LESSA· OAB MG 40985· CPF 005.***.***-68

Autor:

MARCELA NASCIMENTO GONDIM· OAB MG 174216· CPF 077.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO· OAB MG 130538· CPF 066.***.***-64

Reu:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Reu:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Reu:

FRANCISCO GALVAO LESSA· OAB MG 40985· CPF 005.***.***-68

Reu:

MARCELA NASCIMENTO GONDIM· OAB MG 174216· CPF 077.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO CPF: 195.637.796-49 e outros RÉU: CAMPOS INCORPORACOES IMOBILIARIOS LTDA CPF: 66.478.850/0001-08 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1559123-14.1998.8.13.0024... (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

03/09/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

R.A.O.J.

Advogados

Reu:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Reu:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Último movimento: Recebimento (29/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL MORAIS E SILVA (RECORRENTE)

3. VICTOR DIAS GUIMARAES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS E OUTRO(S)· OAB MG 055272· CPF 020.***.***-50

Autor:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA· OAB MG 165343· CPF 087.***.***-67

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Reu:

CAROLINE PONTELO DIAS E OUTRO(S)· OAB MG 055272· CPF 020.***.***-50

Reu:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA· OAB MG 165343· CPF 087.***.***-67

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL MORAIS E SILVA (RECORRENTE)

3. VICTOR DIAS GUIMARAES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS E OUTRO(S)· OAB MG 055272· CPF 020.***.***-50

Autor:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA· OAB MG 165343· CPF 087.***.***-67

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Reu:

CAROLINE PONTELO DIAS E OUTRO(S)· OAB MG 055272· CPF 020.***.***-50

Reu:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA· OAB MG 165343· CPF 087.***.***-67

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2842102/MG (2025/0024076-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: GABRIEL MORAIS E SILVA ADVOGADO: THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA - MG165343 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: VICTOR DIAS GUIMARAES ADVOGADOS: GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA - MG136690 RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO - MG178738 CAROLINE PONTELO DIAS E OUTRO(S) - MG055272 ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA - MG... (05/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2006

Distribuição

13/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEIA BATISTA PARAGUAICPF

Advogados

Autor:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO· OAB MG 76178

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2006

Distribuição

13/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEIA BATISTA PARAGUAICPF

Advogados

Autor:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO· OAB MG 76178

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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