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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DIRCELENE DELFINO MOREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CORREIA PINTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO XAVIER ANTUNES· OAB SC 006224· CPF 466.***.***-04

Autor:

JULIANE PETRY· OAB SC 027369· CPF 009.***.***-44

Reu:

ARIVALDO VANIN· OAB SC 042045· CPF 020.***.***-69

Outros

KAREM ROSA DOS PASSOS· OAB SC 026224· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CORREIA PINTOCNPJ

Reu

DIRCELENE DELFINO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - KPOUN0 (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 2.163,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 2.163,95

Autor

DIRCELIA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 15.968,00

Autor

DIRCELIA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO· OAB MS 12526· CPF 008.***.***-18

Autor:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Autor:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2024)

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