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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPELLI & CAPELLI LTDA

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME

Reu

PREGOEIRO DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE LICITACOES DE RONDONIA- SUPEL

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE RONDONIA

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITACOES - SUPEL/RO

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Autor:

ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB RO 8535· CPF 015.***.***-44

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB RO 8535· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 13.680,84

Autor

LUIZ SCHMITZ PAULICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR· OAB MS 11620· CPF 021.***.***-38

Reu:

ANDRÉ RICARDO DE MELLO FRIZZI· OAB MS 21148· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SCHMITZ PAULICPF

Reu

MUNICíPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR· OAB MS 11620· CPF 021.***.***-38

Reu:

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR· OAB MS 11620· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 6.532,51

Autor

ISAIAS DE FRANCA ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR· OAB MS 17560· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 34.000,00

Autor

LILIAM BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LIMA DE SOUZA NANTES· OAB MS 20000· CPF 024.***.***-78

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 34.000,00

Autor

LILIAM BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LIMA DE SOUZA NANTES· OAB MS 20000· CPF 024.***.***-78

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 113.825,40

Autor

JOSE CLAUDIO GOMES DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Autos preparados para expedição (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 25.009,00

Autor

CHEILA MOLAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 15.092,00

Autor

REGINA FERNANDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 25.009,00

Autor

SANDRA REGINA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARQUEDIVA DA SILVA SANTOSCPF

EUNICE MARIA FELIX DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 34.837,97

Autor

LUCIA CRISTINA MACEDO PIABA CANEVARICPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (26/04/2026)

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